Trabalhos Sobre Crimes Contra O Patrimonio Furto Roubo Extorsão E Estelionato

Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa (exemplo: aluguel

I CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Natal/RN 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL I Trabalho apresentada à disciplina de Direito Penal I do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Natal- Câmara Cascudo para obtenção de nota na Avaliação II. Docente: Carlos Seabra Discente: Monara Bittencourt de Amorim Natal/RN 2013 INTRODUÇÃO Esse trabalho objetiva realizar…

1 – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1 – Introdução Estão excluídos os delitos que atingem bens jurídicos não patrimoniais, como a vida, a integridade física, a honra, etc; entretanto, secundariamente, alguns desses bens são tutelados em crimes patrimoniais, como no roubo (em que se atinge a integridade corporal ou a liberdade psíquica da vítima por conduto da ameaça/violência) e no latrocínio (em que a vida é lesada). 2 – FURTO – Art. 155, CP Pena mínima abstratamente prevista inferior

CRIME Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o crime pode…

questões, com 2 sobre o livro. DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGERIO GRECCO Revisão de Conceitos Gerais Direito Penal: é o conjunto de prescrições do estado que liga o fato como crime à pena como conseqüência. Crime= Formal: é o que está previsto na lei como crime. Material: é a violação dos direitos mais importantes da sociedade. Ex: pai que tem relação com filha maior de 18. É chamado de incesto. Não é considerado crime por ser maior de 18. Legal: art. 1º LIP: faz diferença entre…

Homicídio Núcleo do tipo: matar Elemento objetivo: alguém Classificação doutrinaria: Crime comum, simples, de forma livre, podendo ser cometido comissivo ou omissivamente (quando for omissão impropria o agente deve gozar do status de garantidor), material; Sujeitos: Tanto ativo como passivo pode ser qualquer pessoa. Só haverá crime se a pessoa se encontrava com vida, caso contrario estamos diante de um crime impossível. Será admitida a tentativa nas hipóteses de dolo direto, não se…

Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Esse princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local. Previsto também na Constituição Federal em seu artigo 5.º, XXXIX, tem por finalidade servir como garantia política ao cidadão contra o arbítrio estatal…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ARTS .155 A 183 – 28 artigos - 8 CAPÍTULOS ESTRUTURA 1. FURTO 2. ROUBO 3. EXTORSÃO 4. USURPAÇÃO 5. DANO 6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA 7. ESTELIONATO 8. RECEPTAÇÃO 9. DISPOSIÇÕES GERAIS - CONCEITO DE PATRIMÔNIO Clóvis Bevilacqua = complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem determinado valor econômico VALOR ECONÔMICO – doutrina OBS: compreende não apenas as relações jurídicas economicamente apreciáveis…

os crimes contra o patrimônio. Artigos 155 ao 160 e outros arts do código penal. Passo 2 Aula- tema: crimes contra o patrimônio Esta atividade é importante para que você identifique quais são os principais crimes contra o patrimônio e seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência. Passo: 1 O grupa deve pesquisar no plt (direito penal- volume 2 ) bem como em outros livros que contenham o mesmo assunto, os crimes contra o patrimônio. Conceito de furto: O crime de

Procuradorias 6.2.6 Da Defensoria Pública. 6.2.7 Da Segurança Pública NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 1. Precedentes históricos: Direito Humanitário,Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). Pacto Internacional dos…