Assuntos

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte.
2. Dos princípios fundamentais.
3. Dos direitos e garantias fundamentais.
3.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
3.2 Da nacionalidade.
3.3 Dos direitos políticos.
4. Da organização do Estado.
4.1 Da organização político administrativa;.
4.2 Da União.
4.3 Dos Estados federados.
4.4 Do Distrito Federal e dos Territórios.
4.5 Da administração pública:
4.5.1 Disposições gerais.
4.5.2 Dos servidores públicos.
4.5.3 Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
5. Da segurança pública.
6. Constituição do Estado da Bahia
6.1 Dos Servidores Públicos Militares
6.2 Da Organização dos Poderes
6.2.1 Do Poder Legislativo. Da Assembleia Legislativa. Das Competências da Assembleia Legislativa.
6.2.2 Do Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do Estado.
6.2.3 Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar.
6.2.4 Do Ministério Público
6.2.5 As Procuradorias
6.2.6 Da Defensoria Pública.
6.2.7 Da Segurança Pública

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Precedentes históricos: Direito Humanitário,Liga das Nações e Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948.
3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32).
4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15).
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1º ao 27).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração pública: conceito e princípios.
2. Poderes administrativos.
3. Atos administrativos.
3.1 Conceito.
3.2 Atributos.
3.3 Requisitos.
3.4 Classificação.
3.5 Extinção.
4. Organização administrativa.
4.1 Órgãos públicos: conceito e classificação.
4.2 Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: