Trabalhos Sobre Crime E Castigo

de “Lei Menino Bernardo” em referência à criança Bernardo Boldrini (11 anos) supostamente morta pelo pai e a madrasta em Três Passos – RS. A Lei da Palmada foi criada para “proteger” as crianças dos castigos físicos, proibir os pais e responsáveis de bater em menores, contudo, o ECA já falava sobre agressão às crianças. Foi considerada também, uma interferência do estado na educação. Há previsão de que os pais ou responsáveis que agridem seus filhos menores serão encaminhados a cursos…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CRIME DE TORTURA – LEI Nº 9.455/97 (Doutrina, Jurisprudência e exercícios de fixação) VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Mestrando em Direito Penal Internacional pela Universidad Granada - Espanha Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Professor de Preparatórios para Concursos Públicos Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal…

tortura. Utilizou-se o método exegético jurídico, o histórico evolutivo e o método dedutivo. Foram analisados textos do ordenamento jurídico brasileiro, bem como o uso do Direito Comparado. Constatou-se que nem sempre a tortura foi tipificada como crime no Brasil, mas atualmente já existem leis e convenções que regem tal ilícito. Palavras-chave: Tortura, Evolução Histórica, Previsões Legais. Abstract: Key-Words: Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Da Evolução Histórica da…

AS RAÍZES HISTÓRICAS E FILOSÓFICAS DA PUNIÇÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta como foco principal o tema AS RAÍZES HISTÓRICAS E FILOSÓFICAS DA PUNIÇÃO, onde apresentaremos suas origens, o surgimento da pretensão punitiva estatal, as formas de execução, as penas do século XX, as penas na atualidade; a pena no atual ordenamento jurídico brasileiro. ORIGEM DAS PENAS: A origem das penas é anterior à própria…

trechos da obra “Da Divisão do Trabalho Social” de Émile Durkheim SÃO PAULO 2014 Vania Gois “Da Divisão do Trabalho Social” Trabalho apresentado para disciplina de Sociologia da Saúde como critério parcial de avaliação do primeiro semestre de 2014 entregue aos cuidados do Prof. Me. Gustavo Menon. SÃO PAULO 2014 RESUMO Com a finalidade de esboçar o pensamento sobre o crime e pena,…

Em 1969, foi criada a Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu art. 5°, 2, dispôs: "Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes". Também não definiu a conduta do crime de tortura. Somente com a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 10.12.1984, em Nova York, assinada pelo Brasil em 1985 e ratificada em 1991, foi definido a tortura, no seu art. 1° da seguinte…

resulta da prática do crime e se funda no perigo da reincidência. HISTÓRIA DA PENA: Segundo estudo realizado por Manoel Pedro Pimentel a origem da pena deveu-se ao desconhecimento do homem acerca dos eventos da natureza que fugia ao cotidiano, como por exemplo chuvas, raios, trovões etc. Passaram os homens a atribuí-los a seres sobrenaturais, que premiavam ou castigavam a comunidade por seu comportamento. Daí teriam surgido as primeiras regras de proibição e os primeiros castigos (penas)…

constantemente: sobre esta chaga pululam os psicólogos e pequeno funcionário de ortopedia moral”. (pág. 14-15, 2º parag) Fonte: Primária ( Caso típico na França); Método: indutivo. “Mas, de modo geral, as práticas punitivas se tornaram pudicas. Não tocar mais no corpo, ou no mínimo possível”. (pág. 16, 1º parág.) Fonte: Secundária (Análise do autor de acordo com suas percepções); Método: Indutivo. “Á expiação que tripudia sobre o corpo deve suceder um…

fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente uteis em todos os tempos? Que influencia exercem sobre os costumes?” (pág. 24) II. Origem das penas e direito de punir…

dura punição, em praça pública e logo após a rotina de uma prisão, na qual se vê a utilização do tempo como um recurso para punição. Elas não punem o mesmo tipo de crime, mas define certo estilo na aplicação das penas. A diferença principal entre ambas, na verdade, diz respeito apenas à mudança no estilo das penas, mas não do controle sobre o corpo. Anteriormente, nas duras puniçõe, o corpo era maltratado, esquartejado e supliciado fisicamente e exaustivamente, até a morte. Menos de um…