Trabalhos Sobre Crime E Castigo

Apresenta DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria APRESENTAÇÃO Nélson Jahr Garcia (in memorian!) "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de…

Na Colônia Penal, Franz Kafka. Uma análise crítica sobre o instituto da pena, analisando os seus limites, a impropriedade das penas baseadas em castigos corporais e ilustra com clareza e precisão a barbárie que constituíam as técnicas medievais na aplicação desses castigos punitivos. Narra a história de um explorador que, durante visita a uma colônia francesa, presencia o sistema empregado na execução de um soldado acusado de insubordinação. O sistema que o condenou está baseado numa doutrina

1. Suplício 1.1- O CORPO DOS CONDENADOS A respeito de suplício e de utilização do tempo, eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas define bem, cada um deles, um certo estilo penal. Dentre tantas modificações, percebo o desaparecimento dos suplícios. Em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no ombro, exposto vivo ou morto, dado como espetáculo. Desapareceu o corpo…

erguesse, senão fracamente, contra a barbárie das penas que estão em uso nos nossos tribunais. (p. 16) Este seria, talvez, o instante de examinar e diferençar as diversas espécies de delitos e a maneira de os punir; contudo,o número e a diversidade de crimes, de acordo com as várias circunstâncias de tempo e de lugar, nos atirariam por uma atalho imenso e cansativo.(p.17) Limitar-me-ei, portanto, a indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais funestos,…

ato praticado por um indivíduo contrário à lei, recebe uma resposta do Estado como forma de sanção. Segundo Mirabete (2004, p.24), para as teorias chamadas absolutas (retribucionistas ou de retribuição), o fim da pena é o castigo, ou seja, o pagamento pelo mal praticado. O castigo compensa o mal e dá reparação à moral, sendo a pena imposta por uma exigência ética em que não se vislumbra qualquer conotação ideológica. Por outro lado Oliveira (1996, p.06), as teorias absolutistas apontam a…

corpos dóceis, Os recursos para um bom adestramento e O panoptismo); e a quarta parte da “Prisão” (com três capítulos- Instituições completas e austeras, Ilegalidade e delinqüência e O carcerário). Na primeira parte do livro, Focault relata sobre uma forma de “castigo” que era amplamente utilizada na Europa, que recebia o nome de suplicio. Este acontecia em locais públicos e o acusado de cometer o ato criminoso era exposto à tamanha humilhação no qual era torturado e obrigado a pedir…

barbáries e irregularidades do processo judicial, e desta forma deve-se rever as penas e sua aplicação de acordo com o contexto em que a sociedade está inserida. Sendo assim, o autor faz indagações sobre o direito de punir e no que este se funda; quais as devidas punições aos diferentes tipos de crimes; a validade da pena como forma de assegurar o bem estar social; prevenção de delitos; as penas de acordo com as vicissitudes da sociedade. O seguinte capítulo encarrega-se de responder…

fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena | |de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? | |Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os | |tempos? Que influência exercem sobre os costumes? “ (pg.10)

BERNARDO: uma análise crítica a Lei nº.13.010 de 24 de junho de 2014. Daniele Cristina Barroso Milagres Belo Horizonte 2015 Daniele Cristina Barroso Milagres A Lei Menino Bernardo: uma análise crítica a Lei nº.13.010 de 24 de junho de 2014. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Bacharelado Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a aprovação. Orientadora: Prof.ª Gabriela Dourado Nunes de Lima. Belo Horizonte 2015 3 A LEI…

comunidade jurídica e também da humanidade, é inspirada nas condições desumanas que eram aplicadas as penas no sistema penal de sua época. Beccaria não se deixou intimidar com o sistema repressivo e tirânico da sua época e fez denúncias em sua obra sobre forma cruel e desumana que imperava nos tribunais, além de apresentar alternativas de amenização desta crueldade tão perversa e sem limites. Sua obra é considerada por grandes autores um capítulo a parte na evolução do direito penal,…