Trabalhos Sobre Crime E Castigo

DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria APRESENTAÇÃO Nélson Jahr Garcia (in memorian!) "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências

de uma minoria. Apesar de todas as mudanças, ninguém se preocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais, os erros acumulados por séculos. Montesquieu abordou rapidamente sobre tal matéria, o que levou Beccaria a se aprofundar mais no assunto. O autor nos propõe mostrar os princípios gerais dos crimes, as faltas mais comuns e suas penas, evitando os excessos. II – Origem das penas e do direito de punir As leis são o resultado do esforço dos homens, para que, possam viver em…

A) A CRIMINOLOGIA É UMA CIÊNCIA AUTÔNOMA? criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e as suas causas, da vítima, do controlo social do ato criminoso, assim como a personalidade do criminoso e da maneira de inseri-lo na sociedade. Etimologicamente, o termo deriva do latim crimino e do grego logos. É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica porque baseia-se na experiência da observação, nos factos e na prática, mais que em opiniões e…

despensa no Fórum Luis Silva e Albuquerque, misturados a muitos produtos de limpeza, vassouras, lâmpadas queimadas e revistas pornográficas. A princípio o trabalho foi braçal, retirar todo o entulho que estava na frente para poder chegar até os processos e retira-los daquele lugar apertado e poeirento. Mas, quando comecei a lê-los, percebi que o trabalho não tinha sido em vão! Os processos criminais nos permitem uma aproximação com a fala escrava, mesmo que filtrada pela pena do…

(Suplício, Punição, Disciplina, Prisão), dá-nos não só uma perspectiva arqueológica, cronológica, genealógica, antropológica, sociológica, etnológica e histórica da evolução dos castigos, da Idade Média até à Idade Moderna, como, adjacentemente, se interroga e nos interroga sobre a própria modernidade, sobre a questão do poder e sobre a questão do saber. O capítulo I da obra intitula-se, bem a propósito, “O Corpo dos Condenados”. O primeiro relato, de uma crueza impressionante, é…

determinam a remediar os males que os afligem. Então, finalmente, abrem os olhos a essas verdades palpáveis que, por sua simplicidade mesma, escapam aos espíritos vulgares, incapazes de analisar os objetos e acostumados a receber sem exame e sobre palavra todas as impressões que se lhes queiram dar. Abramos a história, veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, senão o instrumento das paixões da…

Prússia  perda parte do território  Comuna de Paris (1871) Rebeldia popular  Miseráveis/Paris  Conflitos Sociais de classe  Separação Igreja e Estado  Educação laica obrigatória  Caso Dreyfus  Processo e Discriminação Obras:  A Divisão do Trabalho Social – 1893- Estabelece o objetivo de estudo da Sociologia.  As Regras do Método de Sociologia – 1895 – Estabelece as bases metodológicas  O Suicídio – 1897 – Modelo de Pesquisa Social –A estatística como recurso metodológico.…

introdução ao assunto do livro, buscando na história a explicação para o fato das penas serem injustas. Capítulo II – Origem das penas e Direito de punir “A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do homem” (BECCARIA 2012, p.15). Nenhum homem fez gratuitamente a doação de uma porção de sua liberdade visando unicamente ao bem público. Tais quimeras só se encontram nas novelas. Cada homem está…

magistrado, que também faz parte da sociedade, não pode com justiça infligir a outro membro essa sociedade uma pena que não seja estatuída pela lei.” “Nenhum magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão.” Capítulo IV. Da interpretação das leis “Os juízes não receberam as leis como uma tradição doméstica, ou como um testamento dos nossos antepassados.” “Qual será, pois o legítimo intérprete das leis? O soberano?” …

ressocialização do delinquente. Os positivistas consideravam a pena mais que um castigo, um instrumento da sociedade e de reintegração do criminoso a ela. A privação da liberdade como sanção penal difere da prisão na antiguidade para fins de custódia e contenção. Grécia e Roma não conheceram a privação de liberdade como forma de punir seus criminosos. Na Idade Média a pena seguiu sendo usada para os mais terríveis castigos. Já, durante a Idade Moderna, o surgimento da pena privativa de…