Trabalhos Sobre Crime E Castigo

DOS JURAMENTOS 10 XII- DA QUESTÃO OU TORTURA 10 XIII- DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO 11 XIV- DOS CRIMES COMEÇADOS; DOS CÚMPLICES; DA IMPUNIDADE 11 XV- DA MODERAÇÃO DAS PENAS 12 XVI- DA PENA DE MORTE 13 XVII- DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES 13 XVIII- DA INFÂMIA 13 XIX- DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS 14 XX- QUE O CASTIGO DEVE SER INEVITÁVEL. - DAS GRAÇAS 14 XXI- DOS ASILOS 14 XXII- DO USO DE PÔR A CABEÇA A PRÊMIO …

importância do processo histórico na compreensão da filosofia e dos princípios do Direito Penal Contemporâneo. Crimes e castigos existiram na sociedade humana desde os primórdios. Com a conquista da escrita, os governantes puderam lavrar suas leis em tábuas de barro e estelas que ainda hoje podem ser lidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução do pensamento sobre as regras de conduta, as proibições e as penas impostas aos violadores da lei. EVOLUÇÃO…

LEI DE TORTURA Tortura é crime equiparado a hediondo (tem os mesmos consectários). Após a 2ª. Guerra houve aprovações de várias convenções e tratados sobre a matéria. No Brasil, após a CF 88, foi consagrado como direito fundamental do cidadão não ser submetido à tortura. (ART. 5º, III, CF). Art. 5º, III, CF/88 - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; OBS.: Este inciso retrata um mandado constitucional de criminalização. OBS.: Trata-se de garantia absoluta, não

execução penal, com toda a sua utilização fragmentária do tempo e sua sutileza punitiva [“Art. 17. – O dia dos detentos começará às seis horas da manhã no inverno, às cinco horas no verão. O trabalho há de durar nove horas por dia em qualquer estação. Duas horas por dia serão consagradas ao ensino. O trabalho e o dia terminarão às nove horas no inverno, às oito horas no verão” (p. 10)]. Entre eles há um hiato surpreendente de apenas três décadas (do final do século 18 e início do século…

se determinam a remediar os males que os afligem. Então, finalmente, abrem os olhos a essas verdades palpáveis que, por sua simplicidade mesma, escapam aos espíritos vulgares, incapazes de analisar os objetos e acostumados a receber sem exame e sobre palavra todas as impressões que se lhes queiram dar. Abramos a história, veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, senão o instrumento das paixões da minoria,…

VIGIAR E PUNIR RESUMO: Como o presente trabalho é feito em dupla, e a obra em estudo apresenta quatro partes, o presente trabalho foi divido em iguais capítulos para cada membro. Para o melhor entendimento e não aparecer desconexo entre os capítulos, esta resenha será explicada por resumos cada parte em separado da outra. Buscamos desenvolver o trabalho em trechos que a nosso ver transparece exatamente ou o mais próximo do pensamento emitido por Foucault. O objetivo do livro é uma…

processo penal, provocando várias conseqüências: deixa o campo da percepção quase diária e entra no da consciência abstrata; sua eficácia é atribuída à sua fatalidade não à sua intensidade visível; a certeza de será punido é que deve desviar o homem do crime e não mais o abominável teatro; a mecânica exemplar da punição muda as engrenagens. Por essa razão, a justiça não mais assume publicamente a parte de violência que está ligada a seu exercício. O fato de ela matar ou ferir já não é…

analisaremos os mitos de castigos que surgiram nas comunidades primitivas, para que possamos compará-los com as outras formas de punição que aos poucos foram surgindo e caracterizando o ordenamento jurídico de suas respectivas épocas. Inicialmente, importante destacar a diferença entre vingança e justiça, num momento em que somente a vingança imperava, deixando que mais a frente fossem analisados aspectos racionais que pudessem conferir certo grau de justiça aos castigos. É a partir do…

inverno, término do trabalho, última distribuição de pães nas oficinas,. Leitura de um quarto de hora (de temas de noções instrutivas ou fatos comoventes).Algum detento ou vigia faz a oração da noite. art.28- 7hrs30 verão;8hrs30 inverno,detentos nas celas após lavarem as mãos e inspeção das vestes. Deitar na cama, depois as celas fecham e os vigias fazem a ronda pra verificar a ordem e o silêncio. Estes artigos são exemplos de suplício e de utilização de tempo. Não fazem os mesmo…

aborto, de modo a compreender o significado que as mulheres atribuem a este acontecimento. Devido ao facto de “o aborto ser uma decisão de grande tensão emocional.” (CAMPOS, Ana. 2007. Crime ou castigo? Da perseguição contra as mulheres até à despenalização do aborto. Coimbra. Edições Almedina, SA, p.81). Este trabalho encontra-se estruturado em duas partes. A primeira parte é de suporte teórico na qual enquadro a temática. Assim, faço uma breve bordagem no que diz respeito à história do…