Trabalhos Sobre Autarquias

Autarquias AUTARQUIAS INTRODUÇAO A Administração Indireta é integrada por entes públicos dotados de personalidade jurídica própria, criados ou mantidos pelo Estado para prestarem serviços públicos ou de interesse publico delegáveis. A Autarquia é uma entidade jurídica integrada a Administração Indireta. É destinta do Estado, mas a ele é ligada umbilicalmente. É como prescreve o art.4º, II, do aludido Decreto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 900/79. Tais pessoas…

Desta vez, importamos da Inglaterra Estados Unidos da América do Norte. A esperança é de que, a despeito de tudo, este seja mais um passo para a aproximação da administração pública brasileira dos anseios da nossa sociedade. DESENVOLVIMENTO As autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado são chamadas agências executivas. Elas não são novas figuras jurídica na administração pública. A qualificação de agências executivas se dá por meio…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS COTABILIDADE APLICADA Curvelo / MG 2011 CONTABILIDADE APLICADA Trabalho produção textual apresentando à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de media bimestral nas disciplinas de Contabilidade e Orçamento Público, Contabilidade do Agronegócio, Metodologia da Pesquisa Científica e Simulação Empresarial do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.…

CONCEITO DE AGÊNCIA EXECUTIVA Tratar de agência reguladora e agência executiva é tratar de formas de autarquias especiais. A expressão autarquia especial é imprecisa no direito brasileiro. A rigor, como as autarquias são constituídas por lei específica, toda autarquia deveria ser considerada especial. A expressão autarquia especial, porém, tem uso dogmático menos rigoroso. Ela foi empregada, pela primeira vez, na Lei nº. 5.540, de 28.11.1968, para ressaltar o fato da universidade…

FACULDADE RUY BARBOSA ALINE SANTANA ISLA LIMA JÉSSICA CORTÊS JOÃO MARCOS LEAL MAÍRA LUANA MICHEL BARRETTO REBECA CEDRAZ TARCILA SOUSA AUTARQUIAS SALVADOR 2013 ALINE SANTANA ISLA LIMA JÉSSICA CORTÊS JOÃO MARCOS LEAL MAÍRA LUANA MICHEL BARRETTO REBECA CEDRAZ TARCILA SOUSA AUTARQUIAS Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa, como parte da avaliação da disciplina Teoria do Direito Administrativo,…

COMPOSIÇÃO - A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria (DL 200/67 – Art. 4º, II) – autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas. 6. PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – todos os princípios administrativos de caráter genérico incidem sobre a Administração Indireta. Sem dúvida, hão de aplicar-se os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal. 6.1 – PRINCIPIO DA…

seus desdobramentos Embora seja considerada por muitos administrativistas como sendo uma autarquia corporativa, a OAB é definida pelo STF como sendo “um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro” (STF, ADI 3026/DF, Relator: Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 08/06/06). Na prática, a OAB goza de diversas vantagens próprias das autarquias, sem, no entanto, sujeitar-se a muitas de suas limitações. Podemos…

UNIVERSITÁRIO CAPITAL CURSO DE DIREITO REGINA APARECIDA FORTUNATO SENA BONFIM DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 8112/90 SÃO PAULO - SP REGINA APARECIDA FORTUNATO SENA BONFIM DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 8112/90 Trabalho apresentado à Uniesp Centro Universitário Capital sobre o Direito Administrativo Orientador: Rogério Nathale. São Paulo – SP 2014 Direito Administrativo O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por objetivo os órgãos, os…

1. Introdução O presente trabalho de investigação pretende analisar o processo de descentralização implementado no Estado moçambicano no início da década de noventa, com especial incidência nas autarquias locais. Entendendo-se a descentralização como uma grande reforma do aparelho de Estado, interessa-nos saber se as relações de subordinação na sua estrutura, quer vertical quer horizontalmente, se continuam a verificar. A discussão do poder local emerge com mais força em Moçambique devido

.......................................................................................31 15. Bibliografia..........................................................................................................32 Introdução Neste presente trabalho iremos abordar o mercado monopólio citando como exemplo a empresa SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André. Nosso objetivo será caracterizar o Mercado monopólio visando à forma que o SEMASA opera diante da…