Trabalhos Sobre Autarquias

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE REGIMENTO INTERNO Art. 4º A visão da AEVSF é tornar-se Universidade e ser reconhecida pela excelência do ensino, pesquisa e da extensão, voltada para o desenvolvimento local e regional. TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I…

CONTABILIDADE APLICADA Cachoeiro de Itapemirim, ES Outubro de 2011 MICHELLE HENKE OLIVEIRA CONTABILIDADE APLICADA Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a…

neste trabalho a compreensão acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de demonstrar o seu caráter sui generis, em decorrência do seu aspecto diferenciado, afinal, não facilmente consegue-se exteriorizar se em seu regime predominam as normas de direito público ou as normas de direito privado. Em torno desta problemática, surgem conceitos e entendimentos variados. Compreender a natureza jurídica desta instituição constitui-se no objetivo principal do presente…

interno, são caracterizadas por possuírem autonomia política (assim como autonomia administrativa), que é traduzida pela capacidade de auto-organização (elaboração de sua Constituição ou Lei Orgânica), autogoverno, auto-administração e autolegislação. Sobre o tema, faz-se oportuno citar os ensinamentos de Gustavo Barchet, em sua obra “Direito Administrativo: questões da FCC com gabarito comentado”, 2ª edição, Editora Elsevier, 2008: “Essa autonomia assegurada aos entes políticos…

Pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a sáude e o bem das populações. 2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO * ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES DE ESTADO O Estado brasileiro é pessoa jurídica de direito público externo. * ADMINISTRAÇÃO…

órgãos DIRETA/ CENTRALIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ▪ Autarquias ▪ Fundações Públicas INDIRETA/ DESCENTRALIZADA ▪ Empresas Públicas ▪ Sociedades de Economia Mista Sobre a criação das entidades da Adm. Pública indireta, vale conferir os dispositivos constitucionais abaixo: CF, ART. 37, INCS. XIX E XX Art. 37 ........................ XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES 4 2.1 CRIAÇÃO 4 2.1.1 AUTONOMIA 5 2.1.2 PATRIMÔNIO 5 2.1.3 TRIBUTAÇÃO 6 2.1.4 CONTABILIDADE 6 2.1.5 PRIVILEGIOS 6 3 LICITAÇÃO ( LEI Nº 8.666/93 ) 7 4 A CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA NAS EMPRESAS QUE ATUAM EM ATIVIDADES RURAIS..........

federal. Administração Pública Indireta é o conjunto de pessoas administrativas, com personalidade jurídica própria, vinculadas à Administração Direta que irão desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. É composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Alguns autores acrescentam ainda as agências reguladoras. Características comuns às pessoas pertencentes à Administração indireta: - patrimônio próprio: a…

Participar das ações propostas pelo DETRAN-RJ, objetivando a ampliação de sua responsabilidade social; 5.6. Supervisionar, fiscalizar e coordenar a realização de serviços, projetos, atividades, processos e outras ações exercidas diretamente pela autarquia ou que, por esta, sejam objeto de contratação, convênio ou terceirização; 5.7. Cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação, das diretrizes e das normas estabelecidas para a…

bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. A administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais. A definição inicial sobre o que é Administração Direta e Indireta parte do…