Trabalhos Sobre As Leis Das Domesticas

Principais Aspectos da Lei Maria da Penha Giovana Stella Suniga Unesp Franca– Direito 3º ano Sumários: 1.Introdução; 2.Histórico; 3.Principais Pontos da Lei Maria da Penha; 3.1.Violência doméstica; 3.2. Juizados especializados em violência doméstica; 3.3.O agressor; 4. Conclusão; 5. Bibliografia 1. Introdução A Lei nº11.340 (Lei "Maria da Penha") se mostrou necessária e até mesmo tardia para combater a violência doméstica, que em uma…

DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA SHEILA PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? PORTO VELHO 2013 ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? Trabalho de conclusão de curso para a obtenção de título de Especialização em Direito…

ESTADUAIS PARA ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Cristiano M. Cubas de Lima - PMPR Leandro Warde Fonseca - PMPR Cláudio César Andrade - UNICENTRO INTRODUÇÃO Para sabermos como implementar as políticas de ordem social, devemos conhecer nossa realidade, nossos problemas e, é claro, os aspectos culturais e legais que cercam nosso cotidiano. Para tratar deste assunto complexo tratado como violência doméstica, é necessário analisar a Lei 11.340, de 07 de agosto de…

AMAZONAS DIREITO DO TRABALHO NILMAR COSTA MILLER-21003854 . MANAUS-AM ABRIL- 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS PEC DAS DOMÉSTICAS NILMAR COSTA MILLER-21003854 Trabalho solicitado pelo Professor, Eliezer Leão , para obtenção de nota parcial na disciplina de DIREITO DO TRABALHO , válido para o 6 ° período, na Universidade Federal do Amazonas. Trabalho solicitado pelo Professor, Eliezer Leão , para obtenção de nota parcial na disciplina de DIREITO DO TRABALHO ,…

PROCESSO Nº XXXXXXXXX INTERESSADO: XXXXXXXX ORIGEM: XXXXXXXXXXXX EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO. LEI MARIA DA PENHA. CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. DO RELATÓRIO Trata-se de uma consulta na qual os Srs. João e Maria, companheiros, trabalham em lojas situadas lado a lado na Rua 1º de Abril, respectivamente intituladas, Bom Esporte e, Bolsas e Bolsas. Diante de possível violência doméstica, a autoridade competente, determinou como medida protetiva o distanciamento…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Um estudo sobre a prática do assistente social no atendimento a Mulheres vítimas de violência. Coari-Am 2013 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Um estudo sobre a prática do assistente social no atendimento a Mulheres vítimas de violência. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço…

CURSO DE DIREITO LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Lei número 11,340/2006 Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis, sob a Orientação da Professora MS Rosanna Luzia Ventura Carvalho. Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia…

sociedade, a maior forma é a prevenção, e identificar no casal indícios, e fazer o acompanhamento antes que a violência seja consumada. ‘A lei nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, tem como objetivo lidar de forma adequada com a problemática da violência doméstica. Segundo o artigo 5º da lei "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Salvador 2011 LARISSA SANTANA MACEDO BARROS PARECER TÉCNICO JURÍDICO Trabalho Interdisciplinar apresentado como critério de avaliação parcial aos alunos do 4º semestre do curso de Direito pela Faculdade Batista Brasileira. Orientador: Prof. Wolney de Azevedo Perrucho Júnior. Salvador 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................

Governo Federal do Brasil que adotasse medidas pesadas, em casos como este, por meio de indenizações materiais e simbólicas. Esta última veio com a edição da Lei Maria da Penha, cuja inspiradora, hoje com 61 anos, continua aguardando e lutando para que a lei se cumpra totalmente, por ela e por todas as outras mulheres vitimadas pela violência doméstica. O Assistente Social dispõe de um poder, atribuído institucionalmente, de relacionar aqueles que têm ou não direito de participar de…