Trabalhos Sobre As Leis Das Domesticas

1- INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar a cerca da violência doméstica bem como os métodos e meios utilizados pelo Estado para coibir tal crime, atualmente caracterizado pela lei Maria da Penha. Entende-se como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Atualmente, tem se uma grande preocupação do Estado brasileiro com esse tipo de violência, pois é um fato que…

o papel assistencial. No que se refere a violência doméstica contra a mulher, será analisada uma parte da trajetória histórica do combate a violência doméstica no Brasil, no qual temos como base o movimento feminista nas décadas de 1960 e 1970, sendo essas duas décadas caracterizadas como o auge da organização do movimento feminista, principalmente em relação a violência doméstica contra mulher desse movimento. Portanto, analisaremos a Lei Maria da Penha dentro de um contexto…

Acertos e Erros da Lei N.º 11.340/2.006 Tão festejada quanto a Proclamação da República, a lei n.º 11.340 de 08 de agosto de 2006, entrou em vigor no final de setembro do mesmo ano, e de lá para cá, muitos benefícios foram experimentados pela população feminina que habita neste país de dimensões continentais chamado Brasil. Mas não somente a população feminina foi quem sentiu os efeitos da nova legislação, a nossa população masculina, ou uma parte dela, também tiveram o desprazer de

Comissão da Mulher Advogada CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009 Marli Parada Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência. Rua…

Histórico___________________________________________________05 2 Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha____________________________06 2.1 origem___________________________________________________06 3 Conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher______________________________________________________06 3.1 Espécies_________________________________________________07 3.2 Situações de Vulnerabilidade e aplicação da Lei Maria da Penha___09 4…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E EFICIENCIA PUNITIVA. NOVA IGUAÇU 2013 MARCOS DA SILVA FREITAS Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à…

terceiro salário, adicional noturno, hora extra, FGTS e indenização de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, jornada de trabalho de 44 horas semanais e máxima de 8 horas diárias, seguro-desemprego (na demissão sem justa causa), auxílio-creche e pré-escolar para filhos e dependentes até 5 anos de idade e seguro contra acidentes de trabalho, licença-maternidade. A proposta também veda diferenças de salários entre domésticos do mesmo empregador e proíbe a discriminação…

1. Introdução A violência doméstica contra a mulher ainda faz parte de uma realidade da sociedade onde o marido\companheiro sente- se autorizado a agir com violência em nome de seus medos, frustrações e ânsias de poder, fator este passado de geração para geração, configurando modelos patriarcais de família, onde o homem detém o poder sobre a mulher, dominando-a e oprimindo-a. Embora seja um tema de grande discussão no cenário mundial, tem alcançado todas as classes sociais, independentemente

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos o quanto é importante a luta das domesticas e trabalhadores de lares particulares somando forças em busca de um ideal, isto é dignidade para exercerem de forma legal seu trabalho, eles precisavam de um amparo dos governantes do nosso pais que até que em fim conseguiram aprovar uma lei que os manter totalmente formal perante o mercado de trabalho, esta classe de trabalhadores sempre foi bastante esquecidas…

então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, professor universitário, que atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Segundo ele, o casal sofreu uma tentativa de assalto, mas as investigações demonstraram que se tratava de um crime de violência domestica. Poucos dias depois, Maria da Penha sofreu nova tentativa de homicídio por parte do marido que tentou eletrocuta-la durante o banho. Apurou-se que ele agiu de forma premeditada, dias antes havia tentado convence-la a fazer um seguro…