Trabalhos Sobre As Leis Das Domesticas

EPIFÂNIO CURINTIMA RELAÇÃO DE EMPREGOS DOMÉSTICOS E PECULIARIDADES BOA VISTA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 3 2 TRABALHO DOMÉSTICO – DEFINIÇÃO.................................................... 4 3 CONTEXTO HISTÓRICO.............................................................................. 4 4 EVOLUÇÃO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 empregado doméstico 4 3 ampliação dos direitos constitucionais 6 4 EMPREGADA DOMÉSTICA LEGALIZADA 7 5 aspectos negativos e positivos da pec das domésticas 12 6 formalidades para abertura de casa de repouso 15 7 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO Durante muito tempo os empregados domésticos viveram à margem de qualquer tutela legal, sendo necessária muita

[pic] SERVIÇO SOCIAL ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade. Contagem 2010 ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social EaD da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Política e Economica do Brasil.…

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha A dita lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha representou um verdadeiro confronto na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Na prevenção à violência, a Lei nº 11.340/2006 prevê políticas…

COMENTÁRIOS À LEI 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2.006 – LEI MARIA DA PENHA. Marcelo Matias Pereira Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário Várias modificações na legislação processual penal foram trazidas com o advento da Lei 11.340/06, vale dizer a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A possibilidade de…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em…

PRO-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NATAL 2013 Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para a obtenção do…

DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO – CEFOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 BRASÍLIA 2011 ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – …

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA R. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxx/xx. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, concubina, nascida aos xxxxxxx, natural de Santo André/SP, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx-X/SSP-SP e da CTPS nº xxxxxx série xxxxxx-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, nº xxx – Bairro xxxxx – xxxxxx - SP - Cep: xxxxxxxx, por sua Advogada que esta ao final subscreve, (Mandato incluso, doc. 01), com escritório na Av.…

A Lei Maria da Penha, denominao popular da Lei nmero 11.340, um dispositivo legal que visa a aumentar o rigor das punies das agresses contra as mulheres quando ocorridas no mbito domstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil luiz inacio lula da silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e j no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, aps tentar estrangular a ex-esposa. A…