Trabalhos Sobre As Leis Das Domesticas

INTRODUÇÃO Iniciarei este Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TIID), discorrendo sobre a contribuição com o direito de Maria da Penha, que ficou conhecida por causa da Lei Maria da Penha, Lei esta que leva seu nome, pois após sofrer por seis anos agressões de seu marido, e que por essas agressões, veio a ficar paraplégica. Após muitas lutas para levar seu agressor a julgamento, Maria consegue o mesmo. Posteriormente, falarei sobre a criação da Lei Maria da Penha, que…

Universitário de Marabá Faculdade de Ciências Sociais do Araguaia-Tocantins Elayne Pires de Souza A Questão da Violência Doméstica em Marabá/PA: O Caso da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Marabá/PA 2015 2 Elayne Pires de Souza A Questão da Violência Doméstica em Marabá/PA: O Caso da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a obtenção do grau de Bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais,…

Fichamento da lei de medidas cautelares Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos…

LEI MARIA DA PENHA LEI MARIA DA PENHA Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Sociologia Geral e do Direito à Professora Daniela Veloso Souza Passos Maio, 2014 Fortaleza, CE Introdução Em relação ao homem a mulher sempre ocupou um papel de coadjuvante na sociedade. Programada para gerar, cuidar da casa, dos filhos e ser submissa sempre, ela foi ficando sem espaço e sem identidade. Foram

........................................................... 10 1.5 TEMA................................................................................................. 11 1.6 CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR............................................ 12 2 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO........................................... 13 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................... 14 1 INTRODUÇÃO …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Antonia Honorina de Oliveira Tamarindo Aguatânia Pereira de Andrade Gerlândia Soares de Sousa Maria Samara Mendes Pereira Miriam Sampaio Leal Silva PICOS-PI 2015 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná, nas disciplinas: Instrumentalidade em Serviço Social;…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................04 CAPÍTULO I ­ A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA....................................................................06 1.1­ Conceito de violência...............................................................................................06 1.2­ A violência no Brasil.................................................................................................09 …

LEI MARIA DA PENHA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO TOCANTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Lígia ALVES GALINDO1 Sérgio TIBIRIÇA AMARAL2 RESUMO: A Lei 11.340/06 foi criada como tentativa de coibir a violência e proteger os direitos da mulher nas relações domésticas. Surgiu como resposta ao Poder Público frente ao clamor social originado pelos tristes episódios ocorridos com freqüência. Leva o nome de Maria da Penha, numa homenagem a uma nascida no Norte do país, que sofreu todos os…

A violência doméstica. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Violência contra crianças e adolescentes. 3. PROBLEMA Quais os motivos que levaram os responsáveis por crianças e adolescentes a agredirem e espancarem seus filhos no ano de 2012 em Acopiara? 4. HIPÓTESES DO ESTUDO 1ª. Despreparo dos pais no trato com crianças e adolescentes (negligência); 2ª. Apanharam dos pais na infância (violência física); 3ª. Rebeldia de crianças e adolescentes (ruptura de vínculo); 4ª. Trabalho infantil;

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a profissão do empregado doméstico, seus direitos, deveres. Ainda é um trabalho pouco valorizado, existe um grande número de empregadas domésticas que trabalham na informalidade, sem ter a carteira de trabalho assinada e sem receber a remuneração que é devida, conforme estabelece a legislação. No art. 1º da Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, o empregado doméstico é conceituado como “aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não