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LEI MARIA DA PENHA

LEI MARIA DA PENHA

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Sociologia Geral e do Direito à Professora Daniela Veloso Souza Passos

Maio, 2014
Fortaleza, CE
Introdução

Em relação ao homem a mulher sempre ocupou um papel de coadjuvante na sociedade. Programada para gerar, cuidar da casa, dos filhos e ser submissa sempre, ela foi ficando sem espaço e sem identidade. Foram necessárias muitas mudanças para que elas conquistassem o lugar de destaque que hoje possuem. Hoje existem mulheres em todas as camadas da esfera profissional da sociedade tornando-as muito respeitadas, mas essas conquistas só foram possíveis pois as mulheres lutaram muito para isso. E a maior conquista foi conseguirem mudar o pensamento de grande parte da população, conquistando seu espaço aos poucos. Foram muitas as conquistas das mulheres e uma em especial iremos tratar nesse trabalho, que foi a Lei Maria da Penha, uma lei que tem por finalidade garantir os direitos da mulher com mecanismos para prevenir a ocorrência de violência doméstica.

A imagem de preconceito, subordinação e desrespeito ás mulheres é antiga, desde a bíblia em que a mulher foi feita da costela de Adão notamos que a mesma vem sendo tratada de forma submissa em relação ao homem. No Brasil, quando o Código Filipino de 1732 vigorou a mulher que cometesse adultério deveria morrer, em outros lugares do mundo também era notado esse preconceito, como no Código criminal do Império onde só era crime quando o adultério era cometido pela mulher, ou seja homens estavam impunes. Os séculos XIX e XX foram marcados pelas crueldades que as mulheres eram submetidas, o marco dessa crueldade foi no dia 8 de março de 1857 quando operárias de uma fábrica de tecidos localizada em Nova Iorque fizeram uma manifestação reivindicando melhores condições de trabalho, uma das