Trabalhos Sobre A Lei Da Ficha Limpa

Corradi1 RESUMO Este artigo aborda o modelo democrático consolidado no Brasil que advém da Constituição da República de 1988, especialmente os meios de participação popular no processo legislativo. Neste contexto, a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa”, que busca vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça e a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que postulava cercear o poder de investigação do Ministério…

CAMARGO MARGARETH DE CASTRO DIAS ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI DA FICHA LIMPA São José dos Campos 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA CAROLINE FERNANDES DOS SANTOS LENZI - B342CJ4 ELENICE DE FÁTIMA CAETANO - B3939F2 JOÃO ELCIO CAMARGO - B374250 MARGARETH DE CASTRO DIAS - B243929 ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO - B449DC3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI DA FICHA LIMPA Atividade Prática Supervisionada apresentada à UNIP - Universidade…

Brasília-DF 2012 Resumo Neste Trabalho será analisado o papel dos meios de comunicação, tais como redes sociais, que viabilizam o diálogo entre cidadãos da sociedade civil e sua influencia para a consolidação de princípios democráticos em seus respectivos países. Será analisado dois casos restritos, um do Brasil e outro do Chile. Também faremos uma breve conceituação de alguns termos importante para o entendimento do trabalho. Queremos demonstrar que atores privados podem influenciar

produção legislativa brasileira. Objetivos   Avaliar criticamente a qualidade do sistema e do processo eleitoral brasileiro; Compreender as relações entre o processo de seleção de legisladores e a produção legislativa;  Refletir sobre sua própria participação no processo eleitoral brasileiro. Estrutura do Conteúdo 1 - Os agentes político-estatais de produção e distribuição do Direito. Conceitos básicos: Sociologia dos poderes Legislativo e Judiciário; 2 -…

População No Sistema Legislativo (Elaboração De Leis) No Brasil? Como Se Constata A Democracia No Brasil? 4 3 Quais Os Príncipios Do Direito Podem Ser Associadas À Lei Em Questão? Indique, Fazendo A Devida Associação. 9 4 Conclusão 11 Referências 12 1 INTRODUÇÃO Todo poder emanado do povo, partindo deste principio, será exercido por meio dos nossos representantes eleitos; o papel da população é sua participação através da iniciativa de projetos de leis contendo as necessidades do…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de graduação em Direito ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 – LEI DA FICHA LIMPA – NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Emerson Douglas Bonfim Macedo Matrícula 04/81505 Brasília – DF 2011 1 AGRADECIMENTOS Ao meu filho Henrique Takeshi, quem mais amo neste mundo, pela criança maravilhosa que é, e pelo amor e compreensão que irradia. Aos meus pais, Idalina Bonfim Neta Gomes, Osmar Gomes Júnior (in memorian) e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSÉ LAURINDO DA SILVA SEGUNDO e outros LEI “FICHA LIMPA” Sousa-PB 2010 JOSÉ LAURINDO DA SILVA SEGUNDO e outros LEI “FICHA LIMPA” Trabalho apresentado ao Curso de Ciêncis Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado. Prof. Têmis Chenso da

COMITÊ DE COMBATE A CORRUPÇÃO PREPARA LANAÇAMENTO DA CAMPANHA ELEIÇÕES LIMPAS EM MONTES CLAROS. O Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral de Montes Claros, integrante do MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, de âmbito nacional, está promovendo articulação para fazer um evento em Montes Claros onde será lançada em âmbito regional a Campanha “Eleições Limpas” e o inicio da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular. Para Sônia Gomes, Assistente

SANTO ÂNGELO (IESA) xxxxxxxx A RETROATIVIDADE DA LEI DA “FICHA LIMPA” FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxx 2013 xxxxxxxxxxxx A RETROATIVIDADE DA LEI DA “FICHA LIMPA” FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Projeto de pesquisa…

1. Lei da ficha limpa (lei complementar nº135/2010) A lei da ficha limpa ou lei complementar nº 135/2010 foi elaborada com a intenção de proibir candidatos condenados por um órgão colegiado, a eleições para cargos públicos, tornando-os inelegíveis, por 8 oito anos, esta lei vem de encontro com o anseio da sociedade por uma maior orientação em relação à vida pregressa de seus candidatos podendo assim fazer uma melhor avaliação dos mesmos, buscando sempre o combate a corrupção