Contabilidade de empresas comerciais

SUMÁRIO
1 Introdução 3
2 Qual É O Papel Da População No Sistema Legislativo (Elaboração De Leis) No Brasil? Como Se Constata A Democracia No Brasil? 4
3 Quais Os Príncipios Do Direito Podem Ser Associadas À Lei Em Questão? Indique, Fazendo A Devida Associação. 9
4 Conclusão 11
Referências 12 1 INTRODUÇÃO
Todo poder emanado do povo, partindo deste principio, será exercido por meio dos nossos representantes eleitos; o papel da população é sua participação através da iniciativa de projetos de leis contendo as necessidades do povo e varias outras formas sendo através de mobilização e pressão popular e também através de assinaturas em massa, como no caso da Ficha Limpa, que reunião mais de 1,6 milhões de assinaturas.
A função social do elaborador da Lei é a de criar melhores condições de vida para o cidadão e para a sociedade. A lei deve buscar legitimar as ações governamentais que forem boas para a realidade social do povo, ações que vão influir na realidade social de maneira positiva.

2 QUAL É O PAPEL DA POPULAÇÃO NO SISTEMA LEGISLATIVO (ELABORAÇÃO DE LEIS) NO BRASIL? COMO SE CONSTATA A DEMOCRACIA NO BRASIL?
O Estado de Direito Democrático no Brasil é objeto assaz mente avançado, pois o papel da população no poder legislativo é de triagem e avaliação probativa dos representantes políticos por meio do voto direto e obrigatório.
É uma forma de combater sistemas totalitaristas e inalienáveis, que antigamente não dependiam do povo para legislar, sendo os interesses coletivos defendidos pelos representantes e não ditados ao povo em geral como ocorreu em sistemas antigos de política que não traziam em seu bojo democracia e participação ativa do povo no processo político-social.

Ao contrário, na monarquia se considerava que o Poder Político decorria tão e somente do soberano, não respondendo o mesmo por seus atos e sendo vitalício nas suas funções. (BENEVIDES, 1991, p.143).

Então o Estado Democrático Brasileiro é um sistema que funciona