ESPECIALISTA
COMITÊ DE COMBATE A CORRUPÇÃO PREPARA LANAÇAMENTO DA CAMPANHA ELEIÇÕES LIMPAS EM MONTES CLAROS.
O Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral de Montes Claros, integrante do MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, de âmbito nacional, está promovendo articulação para fazer um evento em Montes Claros onde será lançada em âmbito regional a Campanha “Eleições Limpas” e o inicio da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular.
Para Sônia Gomes, Assistente Social, militante das Pastorais Sociais e do Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral, essa será mais uma batalha dos movimentos sociais, novamente vamos sair para as ruas, para as comunidades como fizemos em 1999 para aprovar a Lei 9840, a primeira lei de iniciativa popular da história do País, essa lei veio combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral, como também fizemos recentemente para aprovar a Lei da Ficha Limpa que contou com quase 50.000 assinaturas coletadas com o nosso trabalho aqui.
O QUE É O PROJETO “ELEIÇÕES LIMPAS”?
Antonio Atayde (Tatá), Sociólogo, presidente do CERRADANIA – Centro de Referencia, Apoio e Defesa da Cidadania e ativista do Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral de Montes Claros “Eleições Limpas” é um projeto de lei de iniciativa popular que foi articulado pelo MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (*)Comitê Nacional.
A proposta de Lei dispõe sobre ações e mecanismos que assegurem transparência no exercício do direito de voto, sobre financiamento democrático dos partidos e campanhas eleitorais, bem como sobre o controle social, a fiscalização e a prestação de contas nas eleições, alterando a Lei no. 9.096 de 19 de Setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 (Lei da Democracia Direta).