Trabalhos Cpc 03

DS07 – 1º BIM Processo do Trabalho Fontes Materiais → Fatos Sociais (concretos) Formais (Direito processual) → Direito Positivo Formais direta = lei (CLT/43)/costumes Formais indiretas = doutrina/jurisprudência Formais explicitação = integrativas → analogia, princípios gerais e equidade Processo do trabalho Conhecimento – Art 769 CLT: em ação trabalhista em fase de conhecimento a fonte principal é a CLT, se a CLT for omissa sobre determinado assunto, deverá usar o CPC…

Presentes tais requisitos, cabe ao juiz conceder o efeito suspensivo; ausentes, cumpre-lhe negá-lo. Portanto, não há discricionariedade nessa atuação judicial. A decisão que conceder ou negar o efeito suspensivo deve ser fundamentada ( CF, artigo 93, IX;CPC, artigo 165) e será passível de recurso de agravo de instrumento. A hipótese é incompatí-vel com o agravo retido(pois seria um absurdo apenas no momento em que o processo de embargos já tivesse em fase de apelação vir a se decidir se…

GONÇALVES VERAS POLIANA HELENE CORRÊA LIMA RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA VANINE NUNES DE FIGUEIREDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho em grupo da disciplina Atualidades do Processo Civil ministrada pelo professor Márcio Acioly. JOÃO PESSOA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I: 4 OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 4 1.1 Classificação dos Alimentos 5 1.1.1…

AÇÃO ANULATÓRIA TRT- 00191-2009-148-03-00-8 -RO 1) Descrição do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em face da

privada: ofendido/querelante Condições da ação: - Requisitos para que se possa exigir um provimento jurisdicional de mérito. Previstos expressamente na legislação ordinária (art.267, VI, CPC). - Não precluem. Jurisprudência: “PROCESSUAL CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO (ART. 267, § 3º, DO CPC). PRECLUI A DEFESA DE MÉRITO INDEVIDAMENTE QUALIFICADA COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há preclusão…

Direito Processual V Alberto albertorpv@hotmail.com Prova 1º bimestre: 8,0 Trabalho 2,0- atividade em sala de aula em 2 aulas. Caso concreto esquerda contra direita, exposição oral. APS: OBRIGATÓRIA, mas não valerá nota. Bibliografia: -Araken Assis: Cumprimento de sentença -Didier -Marinoni- Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda (no final do bimestre) - e jurisprudência do STJ e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais:…

importância da padronização às normas internacionais de contabilidade1 Ana Cristina de Aquino Carlos Henrique Alves Rocha Cintya da Silva Barbosa LilliamAparecida Rodrigues Silva Tatiane Cristina da Silva² RESUMO: Este artigo refere-se ao trabalho interdisciplinar da Atividade de Simulação Profissional Integrada - ASPI desenvolvido através de pesquisa científica no qual se optou pela pesquisa bibliográfica. Objetiva o estudo sobre os Pronunciamentos Contábeis que foram…

PROFº. Mafrys Cavalcante Gomes RELATÓRIO SEMINÁRIO: CPC 40 INSTRUMENTOS FINANCEIROS EVIDENCIAÇÃO ALUNOS: CÁTIA POSSEBOM R.A: 3237548267 FRANCISCO NILTON R.A.: 178254 KALEL PARRAS R.A. 4212773432 VALÉRIA A.P.SOUSA R.A.: 178038 SÃO CAETANO DO SUL – 2013 SUMÁRIO: 01 – INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 03 02 – OBJETIVO…

Faculdades -PUC (Pontifícia Universidade Católica) Duração:4 anos Turnos: Matutino e Noturno Vagas: 50 vagas por turno. ( 11 candidatos por vagas ) ENADE: 03 CPC: 04 Cásper Libero Duração: 4 anos Turnos: Matutino e Noturno Vagas: 100 vagas por turno. Relação Candidato/Vaga: 4,30 ENADE: 03 CPC: 03 Endereço: Av. Paulista, 900. O curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Cásper Líbero tem um programa voltado a dar um panorama dos diversos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do trabalho de Duque de Caxias/RJ Processo nº Padaria Flor do Bairro, inscrita no CNPJ/MF 21.999.555/0001-00, situada a Avenida Santo Amaro, nº 51, Caxias, Rio de Janeiro, CEP 23800-000, vem através de seu advogado infra assinado DRO. Gideão Nogueira com escritório profissional na rua, cidade, Bairro, Estado CEP, conforme art 39 I CPC, com base no Art 847 CLT e Art 300 e seguintes do CPC, vem a presença de vossa Excelência…