Trabalhos Cpc 03

PROCESSO mudanças no prazo ocorridos no antigo cpc e o novo cpc Araxá - MG 2015 teoria geral do processo mudanças no prazo ocorridos no antigo cpc e o novo cpc Trabalho apresentado ao Curso de Direito da UNIARAXÁ – Centro Universitário do Planalto de Araxá, para a disciplina de Teoria Geral do Processo I. Prof. Renato Ganzarolli de Castro Mendonça Araxá 2015 INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como objetivo mostrar as…

dados hospedados no país, mas acessados no exterior configurando exportação – Cobrança ilegítima – Perícia judicial bem fundamentada Possibilidade de aferição do local onde se dá o resultado do serviço Subsunção do fato ao art. 2º, inc. I da LC 116/03 Interpretação de seu parágrafo único Respeito ao princípio da legalidade Precedentes do STJ Tributação indevida Isenção configurada Sentença mantida Recurso oficial, considerado interposto e apelo da municipalidade não providos.…

profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.” Eis o precedentes do STJ: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ÚNICA OU CUMULAÇÃO. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos, para sanar…

a Lei 11638, independentemente do grau de concentração de propriedade. O resultado aponta que há uma indicação forte de que existe influência na divulgação das informações contábeis pelas empresas com propriedade dominante e dispersa. Embora este trabalho não foi construído a partir de uma hipótese a ser testada, existe uma possível assimetria de informação e conseqüente expropriação de acionistas minoritários. Palavras-chave: Governança corporativa. Estrutura de propriedade.…

é imputado, inclusive quanto ao quantum do valor mínimo estipulado na ação. Não deixando o processo penal de cumprir sua função precípua geral, qual seja, a pacificação social obtida com a solução do conflito e evidenciando que o direito é UNO. 03) A)O juiz penal poderá valer-se de jurisprudência ou sumula do STJ, STF ou do próprio tribunal para fixar o “valor mínimo” dos danos morais (já que a norma ficou em aberto, não restringiu so para os materiais), isto é, aquele que valor…

ATENÇÃO: 1° trabalho escrito para efeito de G1 – PRAZO PARA A ENTREGA: até o dia 12/03/2015. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE – CPC, arts. 748 a 776. Essa atividade deverá ser realizada seguindo os seguintes passos: 1) ler com atenção todos os artigos; 2) selecionar uma boa doutrina a respeito do assunto; 3) fazer o resumo, tendo como fonte de pesquisa o CPC e a doutrina escolhida; 4) o resumo deverá apresentar o cabeçalho, introdução, desenvolvimento do…

a defesa do Agravante, viola a regra Constitucional em relacao ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, de acordo com o artigo 5º, inciso LV da CF/88.O Agravante, inconformado com a decisão e com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, não encontrou outra alternativa, se não a de interpor o presente Agravo de Instrumento, para que seja corrigido o "erro in procedendo", gerando grave prejuizo, de impossivel reparacao. Uma vez que a sentenca fere um princípio…

declaração judicial para que surtam efeitos. A execução contra devedor insolvente é processo autônomo, ou seja, de caráter principal, que não se confunde com o mero incidente de concurso singular de credores1. 16.2 LEGITIMIDADE De acordo com o art. 753, CPC, deixa claro quem possui legitimidade ativa para requerer a insolvência do devedor. Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida: I - por qualquer credor quirografário; II - pelo devedor; III - pelo inventariante do…

alegação de ser intempestivo pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Rio Grande/RS, nos autos da Ação de Revisão de Contrato Bancário sob o n. 12286236426, pelas razões de fato e de direito que acompanham a presente peça de interposição Justifica a interposição do presente recurso na modalidade de Instrumento em virtude da verificação de dano de difícil e incerta reparação (art. 527, inciso II, CPC). Com fulcro no artigo 525, inciso I do CPC, vem indicar a juntada das peças…

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA Do Arrolamento de Bens Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil – III. Professor: Dr. Joviano Mendes da Silva. Grupo n° 5, com entrega do trabalho para o dia 03/05/2012 e apresentação oral no dia 10/05/2012. Integrantes do Grupo: 1) Larissa Helena Tavares de Oliveira – n° 05; 2) Pâmela Gibertoni –