Trabalhos Cpc 03

MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE SE MOSTRA CABÍVEL - PRECEDENTES DO STJ DECISÃO QUE SE MANTÉM. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 22/07/2013 (*) Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 27/03/2013 Para ver todas as Ementas desse processo. Clique aqui =================================================== 0010090-85.2007.8.19.0206 - APELACAO - 1ª Ementa DES. GILDA…

Situada em Belo Horizonte I- Fatos Os requerentes propuseram contra a requerida ação trabalhista, que tramitaram perante 1ª e 19ª vara do trabalho de Belo Horizonte, processos de números 00484.2009.001.00.3 e 00439.2009.01.03.00.7. Parcialmente procedentes Julgadas parcialmente procedentes ambas as ações, originou-se as sentenças dos ilustres juízes do trabalho, 1º autor datada de 21 de julho de 2009 e 2º autor, 06 de maio de 2009, cópias anexas. Citado a pagar os débitos, conforme cópia…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FOTALEZA – CE Processo nº. 0133600-10.2008.5.07.0008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc... 1. RELATÓRIO FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF, reclamado, manejou embargos de declaração na presente ação movida por FRANCISCO GEORGE DA SILVA MENDES, FRANCISCO GOMES DE CARVALHO, FRANCISCO UMBELINO DE ALENCAR, LUVIUCIO GOMES BORGES e MARCILIO DE…

Faculdade Alfa Trabalho de Direito Tributário Base do Direito Tributário Acadêmica: Jessyka Sayre da Sillva Donadoni RA: 2953 PROFESSOR: Juarez Casagrande 1- Em que consiste o princípio – legalidade, anterioridade, vedação de confisco, irretroatividade e o princípio da isonomia. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes do ordenamento jurídico…

requerimento da parte. CPC, art. 461, § 5º. CF/88, arts. 6º e 196. CF/88, art. 105, III. CPC, arts. 541 e 543- C. Lei 8.038/1990, art. 26. «1. Tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação. 2. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art.…

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA - GOIÁS. Processo nº: Consignante: Consignado: Espólio de .... ....,pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 11.092.881/0001-34, com sede na Rodovia GO 210, KM 32, Zona Rural, Goiatuba – GO, por seu advogado, devidamente constituído, com endereço no cabeçalho, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 890 e ss, do CPC, e artigos 334 e ss, do CCB (ex vi dos artigos 8º e 769, CLT)

assinados, constituídos pelos instrumentos de procuração e substabelecimento anexos (docs. 02 e 03), com endereço profissional à constante do timbre, local que indicam para receber as notificações, intimações e demais comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso inciso inciso I do CPC), com supedâneo nos artigos 475 – J, 475 – N, inciso IV, 475 – P e seguintes, do Código de Processo Civil - CPC, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (sentença arbitral) em desfavor da xxxxxxxxxxxxxxx,

(a) A quem incumbe o ônus da prova no processo do trabalho? 2 – ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO O ônus da prova na Justiça do Trabalho está insculpido no Art. 818 da CLT. Em pese alguns autores defenderem que o preceptivo em causa tenha semelhança com o art. 333 do CPC, tal como Carlos Henrique Bezerra Leite, não há que se falar em aplicação subsidiário do CPC. Isso ocorre porque, conquanto exista semelhança com a norma do CPC, não redunda nas mesmas conseqüências para as partes

Fulano de tal, brasileiro, menor, estudante, nascido.... , filho de....... , devidamente representado por sua genitora, Cricrana de tal, brasileira, maior, filha de .............., nascida em ...., portadora da cédula de identidade n˚.... , SSP/..., CPC n˚...., residente e domiciliada na Rua ...., n.,,,,, nesta cidade de..........., através de sua procuradora que esta subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: …

a homologação de sentença estrangeira, esse divórcio não deve ser promovido pelo justiça local, diz o artigo 100,I do CPC, é competente o foro da residência da mulher, para ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em dovórcio, e para anulação de casamento. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. No caso em tela não aplica-se o artigo 88. II do CPC, porque no momento em que a parte autora propôs a ação, clara já não estar domiciliada no Brasil, não…