Trabalhos Cpc 03

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ----------- --------------, brasileira, casada, Auxiliar de costura, portador da CTPS nº ----, inscrito no CPF sob o n° ----, identidade nº ------, residente e domiciliado na Rua ------, por sua advogada que lhe subscreve, com endereço profissional na ------, onde receberá intimações e citações, vem, perante V. Exª, com fundamento no art. 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC,propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob o rito ordinário…

Ansiando a concretização do princípio da Duração Razoável do Processo foi dado nova redação ao parágrafo 5° do artigo 219 do CPC, estabelecendo que “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. Dessa forma, ao indeferir liminarmente a pretensão do autor, por ter reconhecido a prescrição de ofício, o magistrado estaria mitigando a possibilidade do réu se manifestar no processo, violando o princípio do contraditório e ampla defesa de previsão constitucional (art. 5º, LV, da CF/88).

1º. Sem/2013 1 Rodrigo Fortunato Goulart Advogado em Curitiba-PR. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário (OPET-PR, EMATRA IX, PUC-PR). Lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na cadeira de Estágio Supervisionado - Prática Trabalhista. Por mérito acadêmico, foi pesquisador

Comarca de Friburgo. No prazo da resposta, os réus apresentam exceção de incompetência relativa, argüindo a incompetência do juízo tendo em vista tratar-se de ação pessoal, devendo ser ajuizada no domicílio de um dos réus, conforme art. 94, § 4º do CPC. Pergunta-se: a) Sendo acolhida à exceção, qual a providência a ser adotada pelo juiz? Fundamente a resposta. b) Havendo divergência entre dois juízes acerca da competência para julgamento de uma determinada causa, qual a…

4x4, Gê, Ké e Suzy, pelos ótimos momentos juntas, os quais jamais serão esquecidos. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 16 de outubro de 2007 Débora Kühl Graduanda…

direito de greve. Lei 9.307/96  Lei Arbitrária – Que depende só da vontade; escolha arbitrária. Para 24/02: Assistir o filme “o segredo de seus olhos”. Analisar situações de conflito de interesse na atuação da adv e da decisão dada. Para 10/03: Ler o Livro “como se faz um processo” de Francisco Carnelutti 17/02/2014 AUTOCOMPOSIÇÃO HETEROCOMPOSIÇÃO Renúncia ou Desistência Submissão ou Reconhecimento Transação Mediação Conciliação Arbitragem Jurisdição…

discorrer brevemente sobre o conceito e características dos contratos de trabalho. O contrato de trabalho consiste no negócio jurídico bilateral pelo qual uma pessoa física, empregado, se obriga a prestar serviços de natureza pessoal e não eventual a outrem, empregador, com onerosidade e mediante subordinação jurídica. Traduz-se no direito assegurado ao empregado de receber parcelas dotadas de valor econômico em contraprestação ao trabalho realizado, tratando-se de um contrato de…

UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CONTABILIDADE INTERNACIONAL CAMPO GRANDE – MS 2014 CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CONTABILIDADE INTERNACIONAL Trabalho apresentado na disciplina de estrutura e analise das demonstrações financeiras na universidade Anhanguera de Campo Grande educacional com o intuito de obtenção da nota parcial do 5º semestre com a orientação do professor Paulo…

O primeiro juízo de admissibilidade agiu corretamente? RESPOSTA: O juiz agiu corretamente considerando que a OJ nº 310 da SDI-I do TST revela que é inaplicável ao processo do trabalho a regra contida no art. 191 do CPC em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo do trabalho. 02 - Dália trabalhava para empresa Luma ltda de 19/10/05 a 15/9/07. Quando teve seu contrato rescindido sem justa causa. Ajuizou RT em 20/08/2009, pleiteando a…

devem ser provados em juízo, porém existem as suas exceções conforme o art. 334 do CPC; Não dependem de prova os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo com incontroversos e os em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.”(3) “ESTABILIDADE PROVISÓRIA DESTINADA Á GESTANTE.É fato notório, que prescinde de prova (art.334,I, do CPC c/c art. 769 da CLT), conforme conhecimento vulgar e da informação…