Trabalhos Cpc 03

--------- 03 Passo 2: Questionário de perguntas referente a problemática e o entendimento do Tribunal Federal e Estaduais a respeito do usucapião do bem móvel; ---------------- 03 Passo 3: Relatório do Trabalho ------------------------------------------------------------------- 10 Passo 1 (Equipe) A equipe deverá ler e discutir o problema citado no item, dando sequência à finalização do trabalho…

Direitos Trabalhistas e Prescrição: Inaplicabilidade do Artigo 219 § 5º do CPC ao Processo do Trabalho. 1-Introdução: Sensível aos reclamos de celeridade processual, de fato imprescindível ao resgate da credibilidade da Justiça, verifica-se nos últimos anos a preocupação concreta do legislador em aproximar o sistema jurídico pátrio deste ideal. Esta preocupação é retratada nas diversas normas recentemente inseridas no ordenamento brasileiro, tanto de caráter programático, a…

Patrimonial Ativo Circulante: Controladora: 31/03/2013 – R$ 3.546.924,00 31/12/2012 – R$ 3.864.274,00 Consolidado: 31/03/2013 – R$ 6.754.862,00 31/12/2012 – R$ 7.354.002,00 Ativo Não Circulante Controladora: 31/03/2013 – R$ 414.815,00 31/12/2012 – R$ 412.407,00 Consolidado: 31/03/2013 – R$ 828.091,00 31/12/2012 – R$ 790.609,00 Realizavel a L.P – Controladora: 31/03/2013 – R$ 414.815,00 31/12/2012 – R$ 412.407,00 Consolidado: 31/03/2013 – R$ 828.091,00…

PROCESSO DO TRABALHO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ELISANDRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução no processo do trabalho,…

APOSENTADORIA POR IDADE (CARÊNCIA) O falecido Sr. *** nasceu em 24 de Novembro de 1952, sendo que se não tivesse falecido (05/04/2006), completaria 65 anos, no Ano 2017, ocorre que até o ano de 2006, o de cujus contava com tempo de serviço de 23 ANOS 03 MESES 03 DIAS. Por força do artigo 102 da Lei n° 8.213, de 24 de Julho de 1991, o falecido teria preenchido os requisitos necessários à Aposentadoria por Idade (Espécie 41), quais sejam: 1) IDADE MÍNIMA; 2) CARÊNCIA ou PERÍODO DE…

Identidade n.°Xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta capital (documentos pessoais em anexo – doc. 02/08), por intermédio de seu advogado e procurador, abaixo assinado (instrumento procuratótio em anexo – doc. 03/08 ), com escritório profissional sito no endereço constante no rodapé desta, onde recebe informações e demais comunicações de estilo e praxe, vem, respeitosamente, perante a Vossa ilustre presença, nos termos do art. 733, § 1º e seguintes…

gratuidade de justiça. Carece de razoabilidade o valor fixado. Não se nega o valor do trabalho do ilustre expert, mas o fato é que este Tribunal, em ações semelhantes, tem fixado, como justa remuneração, honorários em patamares bem menores aos discutidos nestes autos. Como exemplo, os seguintes e recentes julgados: 0011166-44.2011.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julgamento: 16/03/2011 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 90ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS. Proc. n. 159873.2014.5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL, empresa de pequeno porte, endereço completo com CEP, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), endereço completo com CEP, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos…

EXMO.SR.JUIZ DA 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE-MG. PROCESSO: CNJ: 0001087-90.2012.503.0024 TST: 01087-2012-024-03-00-8 MARIA DE FATIMA GONTIJO, brasileira, Técnico Enfermagem, separada judicialmente, portadora da carteira de Trabalho nº. 93.855 série 0034/MG, Carteira de identidade nº. MG-665.614 SSPMG, CPF. 681.997.406-04, PIS nº. 12239484790, residente e domiciliada na Rua Cairú, n.º 195, Bairro Concórdia, CEP. Nº. 31110-630, Belo Horizonte-MG,…

1º Aula – 31/01/2012 (terça-feira) Modelo de avaliação (trabalho individual, manuscrito no valor de 2 pontos) Prova objetiva (6 pontos) e subjetiva (2 pontos) Prova será de consulta ao caderno. RECURSOS Teoria Geral 1. Conceito: é um instrumento processual de que se valem as partes, os intervenientes, o ministério publico ou o terceiro prejudicado para requerer que um órgão superior, em regra, modifique, isto é, reforme a validade da decisão anulando-a. 2. Característica: