Trabalhos Cpc 03

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. Ação de Embargos à Execução Proc. nº. 033322.2012-07-04-00-2 Agravante: Pedro de Tal Agravado: Josué das Quantas PEDRO DE TAL (“Agravante”), viúvo, aposentado, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 333.555.777-44, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima,…

OJ-SDI1-398 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMO-LOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EM-PREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍ-QUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRES-TADOR DE SERVIÇOS. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vín-culo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, me-diante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11%…

necessárias as condições da liquidez, certeza e exigibilidade para cobrança do crédito. No mesmo sentido será aplicado o CPC em caso de intimação do devedor quando este for mais de um. Neste caso haverá necessidade de serem intimados todos os co-responsáveis e o prazo para se defender será 5 contado da última intimação da penhora, nos termos do art. 241, III, do CPC. Este dispositivo é aplicado cumulativamente com este art. 1º (REsp 964.208/SC, Rel.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a explanação acerca dos seguintes temas: princípios recursair, peculiaridades recursais, efeitos do recurso e procedimentos especiais recursais. É sabido que, a solução dos conflitos através do processo, é a própria razão de ser do mesmo, pois este é o “instrumento por meio do qual, os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes

ser preparadas. Com a finalidade de estabelecer regras de como as entidades devem elaborar e divulgar as demonstrações dos fluxos de caixa para atendimento da Lei 11.638/2007, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) ofereceu à audiência pública o Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração de Fluxos de Caixa. O que se observa nessa minuta (colocada em audiência pública em 13 de março de 2008, com prazo para recebimento de comentários até 15 de abril de 2008) é que foi efetuada…

Recursos no processo do trabalho: seus pressupostos e efeitos Pedro Henrique Gonçalves Teixeira SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE 1.1 Pressupostos recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA LUIZ ANTONIO RIBEIRO ANDRADE, brasileiro, divorciado, vendedor, inscrito no CPF sob o nº0003, portador da Carteira de Identidade nº0002, expedida pelo ..., CTPS nº0001, PIS nº0004, residente e domiciliado à Rua Dezessete, nº10, Volta Redonda/RJ, CEP 20.000-000, vem respeitosamente perante V.Exa, por seu advogado infra-assinado (mandato em anexo), com escritório localizado à Rua ..., n. ..., cidade ..., Estado ..., CEP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF. Autos do Processo nº 2324-00.2014.5.10.0013. VENDE TUDO LTDA, já qualificada nos autos processo em epígrafe, vem, tempestivamente, por intermédio de seu Advogado..., mandato anexo, com endereço profissional à..., onde recebe intimações e avisos, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c arts. 297 e seguintes do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista que lhe

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 19 (R2) Negócios em Conjunto Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 11 (IASB - BV 2012) Índice Item OBJETIVO 1–2 ALCANCE 3 NEGÓCIOS EM CONJUNTO 4 – 19 Controle Conjunto 7 – 13 Tipos de negócios em conjunto 14 – 19 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NEGÓCIO EM CONJUNTO DE PARTES INTEGRANTES DE 20 – 25 Operações em conjunto 20 – 23 Empreendimentos…

de advocacia do advogado João Pereira Leite, em que corre a ação trabalhista. Elabore o substabelecimento necessário para que você possa atuar na RT n° 2011.001 em trâmite na 32ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. AULA 3 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a…