Trabalhos Contravenções Penais

FINK DANIEL RODRIGUES EDER PEREIRA DA COSTA KAROLINE ELOISE MANJINSKI MAICON CHARLES RODRIGO AGUIAR CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS PONTA GROSSA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................. | 3 | CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS......................................................................... | 4 | 1 Classificação Tripartida e Bipartida........

Escrito por : Gabriel F. R. Tavares RESUMO Neste trabalho incitaremos toda a discussão que envolve o mundo do Poker a respeito de sua ilegalidade, o seu entendimento como jogo de azar ou não e a compreensão do mesmo como um desporto. Analisaremos de maneira esmiuçada a modalidade Texas Hold’em em especifico, toda sua dinâmica, regras, desdobramentos e artifícios para a compreensão da mesma como um jogo da mente. Mostrarei o cenário atual do Poker, com grandes movimentações de…

DIREITO PENAL – AULA 3 DA SANÇÃO PENAL Comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Obs. Medida de segurança: É uma providência de caráter preventivo fundada na periculosidade do agente, aplicadas pelo juiz na sentença, por prazo indeterminado (até a cessação da periculosidade), e que têm por destinatários os inimputáveis (por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, que era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o…

determina a sua criação ou ainda o seu conteúdo. O CRIME E A CONTRAVENÇÃO Ao lermos a Lei de Introdução do Código Penal (Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de dezembro de 1941), em seu 1º artigo, considera crime “a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa”. E a contravenção como sendo “a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa…

Limites legais da poluição sonora. 4. Fontes legais da poluição sonora. 4.1 Cultos religiosos. 4.2 Bares e casas noturnas. 4.3 Aeroportos. 4.4 Indústrias. 4.5 Veículos Automotores. 4.6 Eletrodomésticos. 4.7 Meio ambiente do trabalho. 5 A poluição sonora enquanto contravenção penal. 6 o enquadramento da poluição sonora como crime ambiental. Considerações finais. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Nos dias altamente estressantes em que se vive, o silêncio deve ser…

Ciervo Curso de Pós graduação Lato Sensu Tele Virtual em Ciências Penais TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS INDIVIDUAIS PROFESSOR TUTOR LEONARDO HENRIQUE DA SILVA QUESTÃO: Seria possível a redução da maioridade penal atual contexto legislativo nacional? Qual a sua opinião a respeito desse tema? No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema,…

TRABALHO AV1 PRINCIPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL Salvador/Ba 2012 1- Princípio da legalidade: tem o intuito de proteger os indivíduos de consultas que não estão previstas em lei, que deve ser clara e taxativa, evitando assim arbitrariedades. CF/88 art. 5º, inciso XXXIX – não há lei sem crime anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal CP/40 art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO PENAL Professor: Aparecido Donizete da Silva Conceito de direito penal Direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo – é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo – é o direito de punir do Estado que surge com a prática de uma infração penal. As infrações penais no Brasil se dividem em: a)…

são as consequências das ações de uma organização sobre o meio ambiente, os seus parceiros de negócio e o meio em que estão inseridos. 2. A Organização O Grupo de trabalho é composto por bacharéis e estagiários, todos são capacitados pelo Tribunal para desenvolver as atividades finalísticas do projeto, a parte administrativa é para dar apoio ao efetivo de direito. O Tribunal de Justiça, através da…

presidencial e o decurso do prazo de quarenta e cinco dias previsto pela Lei de Introdução ao Código Civil para entrada em vigor1, reunidas foram as infrações contra a flora (não em sua totalidade) e a fauna, acabando com a dicotomia que antes havia (contravenções para a flora e crimes para a fauna, bens jurídicos de semelhante valor ambiental2); criaram-se tipos contra a administração ambiental; ampliaram-se os tipos contra o meio ambiente artificial e agregaram-se disposições de…