Trabalho Sumula 704 Stf

ainda que a quantia subtraída tenha sido de pequena monta, não há como se aplicar o princípio da insignificância diante da evidente e significativa lesão à integridade física da vítima do roubo. 4. Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus” (STF HC 96671/M G -R el. Min. Ellen G racie -j. 31/03/2009). 16 T é o r ja g e r a l d o d ir e it o p e n a l O item a está errado porque o caráter fragmentário do Direito Penal retrata a observância, para incidência da norma penal, somen­…

público de agir com retidão, lealdade, justiça e honestidade, diz respeito ao dever de eficiência. (FCC/TRE-AL/Analista/201 0) 0 dever da eficiência abrange a produtividade do ocupante do cargo ou função, mas não tem relação com a qualidade do trabalho desenvolvido. (FCC/TRE-AL/AnalistaI201 0) Pela inobservância do dever de probidade que caracterize improbidade administrativa, o administrador público está sujeito, dentre outras sanções, à perda da função pública, porém não à…

toda aquela podridão fizesse parte do jogo político em qualquer democracia. E quem agisse de forma distinta não passaria de um ingênuo. Em resumo, a ideia propagada pelos depoentes era de que a política sempre foi assim. Contudo, no decorrer dos trabalhos da CPMI, o clamor da opinião pública foi crescendo. A crise política se instalou. Alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores, envergonhados com a revelação do esquema de corrupção, saíram do partido. O presidente Lula foi à…

da Pena – Questões 411 a 485. ra , Capítulo 9 – Dos Crimes Contra a Pessoa – Questões 516 a 582. iv ei Capítulo 10 – Dos Crimes Contra o Patrimônio – Questões 583 a 636. Ol Capítulo 11 – Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho – Questões 637 a ro de 644. ei Capítulo 12 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual – Questões 645 a 661. Ca rn Capítulo 13 - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública – Questões 662 a ag o 672. Ti Capítulo 14

......... 150 152 156 161 164 169 1 70 173 174 179 181 Ca pítulo VI � A CRISE DAS OBRI GAÇÕES: TEORIA DO INADIMPLEMENTO. ... ... . i. A Crise Obrigacional e a Dignidade da Pessoa Humana .................... 1.1. A Su peração da Prisão Civil e a Súmula Vinculante 25 ............. i.2. Inadimplemento Absoluto x Inadimplem ento Relativo ............. i.2.i. A Teoria d a Substancial Pe rformance e a Resolução por Inadimplemento............................... 2. O Caso Fortuito e a Força Maior.....

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Ao meu avô, Domingos Bolzan Filho (in memoriam), porto seguro da minha formação, quando me ensinou com atitudes sobre a importância do trabalho na vida de um Homem e sobre quão longe poderemos chegar com nossa determinação. AGRADECIMENTOS À minha mãe, Cecília Bolzan, exemplo de amor e dedicação na arte de cuidar do próximo. Agradeço por estar ao meu lado em todos os…

ré era beneficiária do seguro-desemprego de que trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.Assevera que, por intermédio da Reclamação Trabalhista nº 899/2007, dentre outros direitos, a requerida pediu a retificação da anotação de contrato de trabalho mantido com as empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o…

pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos,

lembrar que o Supremo Tribunal Federal, por meio da 10 MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 8. ed.São Paulo: Atlas, 2007, p. 169-170. 11 AGRA, Walber de Moura., op. cit., p. 193. 12 Ibid., p.193. 13 Súmula Vinculante nº. 5, expressou que: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”. Contudo, especificamente no tocante aos policiais militares do Estado da Bahia, será…

administrativa...........................................88 6.2.2. Informatização do processo judicial............................................89 6.2.3. Repercussão geral......................................................................91 6.2.4. Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.......................92 6.2.5. Nova execução extrajudicial.......................................................93 6.2.6. Modificações do CPC sobre incompetência relativa, meios…