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TRABALHO 05 - À luz da jurisprudência e dos Tribunais Superiores, demonstre qual o entendimento sobre a questão da alienação parental. Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a…

promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pósgraduação, e para aqueles que se preparam para os concursos públicos e provas das carreiras jurídicas. Diante da clareza de linguagem e da forma de exposição dos temas, este trabalho também é indicado para leigos, que têm interesse em conhecer o Direito do Consumidor nacional. Para a prática, há interessantes digressões, inclusive com a análise de decisões dos Juizados Especiais Cíveis, em que muitos…

...........................................................................................68 11 APÊNDICE ......................................................................................................70 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como identificar e elencar a estrutura organizacional de uma instituição de saúde e comparar com a padronização dos serviços utilizando os indicadores da hotelaria tradicional para buscar a qualidade esperada. O tema foi…

infração. SÚMULA 127: É ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado. OBS: a FP possui meio legal de executar seus créditos, qual seja, a execução fiscal. Qualquer outro tipo de cobrança por meio indireto é considerado ilegal, entendem os tribunais superiores. Poder de Controle e Fiscalização Súmula 413 O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por…

de forma simples e abrangente: “uma pessoa que imagina, desenvolve e realiza visões”, (DOLABELA, p.29). O espírito empreendedor envolve alto comprometimento, emoção, paixão, impulso, inovação, risco, intuição, criatividade, racionalidade, muito trabalho, inovando continuamente, e, geralmente, são influenciados por uma pessoa do círculo de relações (família ou amigos). Há alguns anos acreditava-se que o empreendedorismo era inato ao ser humano, isto é, a pessoa já nascia com um…

penhor, etc) porque o direito do credor em caso de falência não é o direito de sequela, mas sim de habilitar seu credito na classe respectiva. Quem compra na falência, compra desonerado. Inclusive de natureza tributaria, trabalhista ou acidentes do trabalho. Quem compra na falência não herda nada, para estimular a venda. Se desse a sequela ou a sucessão ninguém compraria. Recuperação (não é falência) Como fica a venda na recuperação? Recuperação de empresas no caso de alienação. Daí…

décimos por cento sobre o custo do medicamento produzido e acabado pelo Ministério da Saúde ou o preço do medicamento que lhe for entregue. D- Invenção X Trabalho: É perfeitamente possível que aquela invenção faça parte do Contrato de Trabalho (nesse caso, o titular da invenção é o empregador). Outra situação: não decorre de Contrato de Trabalho, mas o trabalhador usa os equipamentos, tecnologia, meios da empresa para criar alguma coisa. Nesse caso, de quem é a titularidade? Do…

pacto antenupcial. Parágrafo único: capacidade dos índios é regulada por lei especial. Na lei especial 6001/73 (Estatuto do Índio), em seu art. 8º, cuida da capacidade do índio. A lei tem como regra geral que o índio é absolutamente incapaz. O órgão de proteção deve participar dos negócios jurídicos (FUNAI).  Senilidade não é causa de incapacidade. O artigo que fala sobre regime de bens do casamento do maior de 70 anos é inconstitucional. A maioridade se dá no primeiro…

nos presídios. 2. Doutrina e Jurisprudência Cretella Júnior assevera que as pessoas recolhidas a prisões comuns ou a quaisquer recintos sob a tutela do Estado tem direito subjetivo à proteção dos órgãos públicos, cujo poder de polícia se exercerá para resguardá-las contra qualquer tipo de agressão, quer dos próprios companheiros, quer dos policiais, quer, ainda, de pessoas de fora, que podem, iludindo a vigilância dos guardas, ocasionar danos aos presos. Sendo assim, com a…

ADMINISTRATIVO – PONTO 02 Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado sobre e no domínio econômico. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas…