Trabalho Sobre União Estável

indenizar na união estável. 5.1. Casos de direito previdenciário. 5.2. Indenização por serviços prestados. 5.3. Obrigação alimentar. 5.4. Os direitos e deveres entre os concubinos. Descumprimento. Responsabilidade. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A responsabilidade civil dentro do Direito de Família é assunto que promove, e sempre promoveu, acirrados debates em torno da sua possibilidade jurídica, ainda mais quando se procura falar das obrigações oriundas da…

CÂMARA CÍVEL Súmula NEGARAM PROVIMENTO Comarca de Origem Betim Data de Julgamento 28/01/2010 Data da publicação da súmula 19/02/2010 Ementa UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DE IMPEDIMENTO - CONCUBINATO IMPURO - AUSÊNCIA DA UNICIDADE DE VÍNCULO E DO RESPEITO MÚTUO - IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO DA PENSÃO COM A VIÚVA. - A união estável deve ser reconhecida se a requerente comprova nos autos o preenchimento de todos os requisitos para sua configuração, entre eles:…

o presente: AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulado com DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E PENSÃO ALIMENTÍCIA tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir: DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO Os requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem durante aproximadamente 2 (dois) anos, período de 2012 até 2014. Durante a constância desta união de fato, tiveram uma filha, construíram patrimônio. …

bem profundo, estamos enganado pois o conhecimento é algo que está sempre se renovando. Obrigado por tudo! RESUMO O objetivo deste trabalho é abordar o tema da sucessão na união estável prevista na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e à luz da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, além de tecer comentários sobre a sua evolução histórica. No direito anterior, havia tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros. Assim, sempre se afirmou…

uma democracia plena, o mês de junho de 2013 não será esquecido. Dedico esses trabalho aos meus familiares que me ensinaram no bom caminho, mesmo quando eu for velho não me desviarei. Dedico esse trabalho a minha querida professora Claúdia Pereira, que me ensinou muito mais que lições sobre Direito de Família, suas aulas não serão esquecidas, sou grato pelo tempo despendido, pela imensa compreensão, esse trabalho tem muito de suas lições. ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !

SENTENÇA DE MÉRITO NÃO PADRONIZÁVEL - ART. 269, I DO CPC “Consoladora, inclina-te suavemente para o meu coração. Dá-me, silenciosa, alívio para a dor. Coloca tua sombra sobre tudo por demais brilhante Dá-me a exaustão, cobre o brilho. Deixa-me teu silêncio, teu abrandamento refrescante. Deixa-me embrulhar em tua escuridão tudo o que é mau.

determinado momento histórico. Talvez, por essa característica peculiar, seja o direito de família o ramo do direito a mais sofrer pressões e a sentir a tensão existente entre fato social e norma jurídica. como bem explicitado por Pereira (1996), recai sobre essa área do direito a pretensão de estabelecer e definir legalmente, o que está fora do dito normatizável. Partindo-se desse reduzido contexto, onde se insere o direito de família, torna-se imperioso constatar que os tempos modernos…

Direito do Companheiro na Sucessão” Este trabalho tem com principal intuito demonstrar as limitações que o código civil fez ao companheiro nas relações de sucessões e assim contrapor o senso comum de que a união estável tem equiparação integral ao casamento. União Estável Não há como falarmos da figura do companheiro sem ao menos passar de forma superficial pelo instituto da união estável, pois por meio da consagração do referido instituto que a…

INTRODUÇÃO A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA A união homoafetiva caracterizada pela união de duas pessoas do mesmo sexo, por um relacionamento, que consiste em um convívio público e duradouro, muito se assemelha com o da união estável. Contudo, essa união pode ser reconhecida também como união estável. Tal reconhecimento legal consiste em garantir direitos, como pensão, comunhão de bens, herança, assegurados antes às uniões heterossexuais. A abordagem do assunto um tanto polêmico

Santa Maria (UFSM) e acadêmica de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). SUMÁRIO: Introdução; 1 A Aplicação dos Novos Paradigmas do Direito de Família na Sucessão Legítima; 2 O Vínculo Conjugal no Modelo do Casamento e da União Estável; 3 Das Sucessões do Cônjuge e do Companheiro; 3.1 Da Sucessão do Cônjuge; 3.2 Da Sucessão do Companheiro; 4 Entendimento Jurisprudencial Atual; 5 Principais Projetos de Lei Relativos à Sucessão do Cônjuge e Companheiro; 6 Direito…