Trabalho Sobre Servidão Direito Civil

Introdução Embora, o direito à propriedade seja garantido constitucionalmente, ele não se trata de um direito absoluto, pois, há a necessidade de conciliação entre o seu exercício por cada proprietário que interage numa relação entre prédios contíguos. Relembrando as palavras do Professor Rodrigo Dantas, é necessário que se complete o tripé: “saúde, sossego e segurança”, inclusive nas relações que envolvem a propriedade pública e/ou particular. Assim, a partir dessa necessidade,…

antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa individualmente cada aspecto e cada característica do presente tema,…

Rousseau: Da servidão à liberdade Disciplina de Filosofia Jurídica Texto dissertativo sobre “Rousseau: da servidão à liberdade.” Aluno Luciane Wagner Primeiro ano curso de Direito Rousseau: De volta para o futuro Partindo do principio que no século XVIII o auge da filosofia era os ideais Iluministas, e... 1064 Palavras5 Páginas Resenha: Rousseau da servidão à liberdade. Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC Nascimento, Milton Meira de Rousseau: da servidão á liberdade. In: WEFFORT

surge as legislações que primam pela preservação ambiental. Direito ambiental no Brasil Colonial: Governo português com fins econômicos aplicou no Brasil colônia as legislações portuguesas com o fim de inibir a degradação dos bens naturais fonte de riquezas; Ordenações afonsinas: proíbe a derrubada de arvores frutíferas; Ordenações manuelinas: proibição da caça de perdizes, coelhos, abelhas... Proibição da derrubada do Pau-Brasil. Sobre a tutela do governo espanhol: Ordenações…

Cabo Frio, 29 de Abril de 2013. Direito Civil IV Semana 08 * Unidade 3 – Propriedade (continução) 3.5 – Modos de aquisição da Propriedade mobiliária 3.5.1 – Espécies 3.5.2 – Distinção entre descoberta e ocupação Aquisição da Propriedade Móvel Modos de Aquisição 1-Usocapião 2-Ocupação 3-Achado de Tesouro 4-Tradição 5-Espscificação 6-Confusão, Comissão e Adjunção 1-Usucapiao (1260 C.C) A importância da usucapião para os moveis é evidentemente menos ampla do que…

usucapião de terras particulares A ação de usucapião de terras particulares está prevista no Código de Processo Civil, Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de jurisdição Contenciosa, deliberada nos arts. 941 a 945. Este pode abranger tanto o instituto da usucapião quanto o da servidão predial, assim previsto no art. 941 do Código de Processo Civil. O objetivo da ação é que seja declarada judicialmente a posse, que seja considerado válido os…

HISTÓRI RENATO BARBOSA DOS SANTOS VIAJANDO NA HISTÓRIA Bom Jesus da Lapa 2012 RANATO BARBOSA DOS SANTOS VIAJANDO NA HISTÓRIA Trabalho apresentado ao Curso (Licenciatura em História) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [História do Brasil I, História Moderna I, História da América I, História da África, Seminário III]. Prof. Gleiton,…

DIREITO CIVIL V – ANDREA CAMPOS A disciplina é subdividida em dois momentos: 1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa

Atividades de Direito Civil IV Web 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco

Introdução aos direitos reais sobre coisas alheias • 1)- Conceito: • - direitos reais: são os direitos subjetivos de ter, como seus, objetos materiais ou coisas corpóreas ou incorpóreas. • - coisas corpóreas: são objetos aptos a ser percebidos pelos órgãos dos sentidos. (casa ou carro). • - coisas incorpóreas: são objetos destituídos dessa aptidão (direitos sobre coisas). • Direitos subjetivos reais: objetos aos quais outros direitos subjetivos se podem referir. • Exemplos: direitos do…