Trabalho Sobre Responsabilidades Parentais

alcancem a maioridade com a finalidade de educar e sustentar, dando-lhes uma boa formação moral, física e mental. 1.2 – Guarda conjunta. Surgiu com o desequilíbrio entre as relações parentais, e veio para reorganizar as relações entre pais e filhos no seio da família, bem como igualar as responsabilidades dos genitores para assim contribuírem com um melhor futuro e educação das crianças. Como menciona o artigo 229 da Constituição Federal de 1988, diz que os pais têm o dever de…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A ALIENAÇÃO PARENTAL Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas 1 César Leandro de Almeida Rabelo 2 RESUMO: Este artigo tem a finalidade de discutir o instituto da alienação parental. Sabe-se que é uma novidade em nosso ordenamento jurídico, mas reflete a uma realidade a muito vivida por filhos vítimas de desentendimentos de seus pais. O que se pretende aqui é analisar a nova lei que regulamentou o comportamento desviado dos genitores em relação aos seus filhos

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada de filhos, especificamente quando se trata da dissolução da unidade familiar, verificando a possibilidade de se defender à luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente sua compatibilidade com o princípio do bem-estar e do interesse da criança e do adolescente. A evolução da sociedade levou o Legislador a inserir no texto do Código Civil o instituto da guarda compartilhada, que já era utilizada por alguns

para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito – ano 2010, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2010 APRECIAÇÃO ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ Dedico este trabalho ao meu filho, Caio Alves Capoani, por toda compreensão e companheirismo durante a minha…

contextualização constitucional. A esse respeito, pondera Akel (2010, p.9): Na verdade, a alteração teve como fundamento o fato de que a expressão pátrio poder denota, imediatamente, a idéia da prevalência da figura paterna sobre os filhos, o que não e verdade, uma vez que a designação pátrio há muito tempo, se dissociou do elemento masculino da paternidade. Assim a nova expressão poder familiar evidencia a igualdade de sexos existente, não…

Síndrome da alienação parental (SAP) Kario Andrade de Alemão Resumo: O objetivo deste artigo é divulgar e conhecer com mais detalhe o conceito da “Síndrome de Alienação Parental” também chamada de falsas memórias ou abuso do poder parental, reconhecida como forma de abuso emocional, que pode causar à criança ou ao adolescente distúrbios psicológicos, bem como identificar os instrumentos jurídicos existente na legislação brasileira capazes de inibir ou atenuarem os seus efeitos.…

âmbito da Responsabilidade Civil? O tema mais parece objeto de estudo filosófico, entretanto, tem sido alvo de verdadeiras degladiações entre os juristas brasileiros. Na seara do Direito de Família essa é uma das problemáticas que mais tem gerado controvérsias. A possibilidade da reparação do dano moral por abandono afetivo não é pacifica na doutrina e tem sido acolhida de maneira minoritária por juízes e renegada nas instâncias superiores. Pretende-se neste trabalho dissertar sobre a…

Resumo: A Síndrome da Alienação Parental trata-se de um distúrbio que surge no contexto de disputa de guarda da criança, tendo como principal característica a campanha difamatória contra um dos genitores por parte da criança. Esse fenômeno resulta de uma espécie de “lavagem cerebral” de um dos genitores e das próprias contribuições da criança dirigidas à difamação do progenitor objetivo dessa campanha. Diante disso, surge a pergunta problema que norteia o presente artigo: quais as…

TRABALHO 05 - À luz da jurisprudência e dos Tribunais Superiores, demonstre qual o entendimento sobre a questão da alienação parental. Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a…

atividade – 15 pontos 1º - Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação. 1) Pesquise sobre as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA e cite 3 delas (resumidamente)? 1- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas…