Trabalho Sobre Recuperação De Empresas

considerações sobre a sucessão trabalhista na nova Lei de Recuperação e Falências 3 O credor trabalhista na assembléia de credores 4 Natureza da vontade expressa pelo trabalhador na assembléia de credores 5 Validade da renúncia expressa na assembléia de credores 5.1 Validade da renúncia antes do início do contrato de trabalho 5.2 Validade da renúncia durante o contrato de trabalho 5.3 Validade da renúncia após o fim do contrato de trabalho 6 Conclusão RESUMO: O presente trabalho tem…

Questão social do plano de recuperação em face dos direitos dos credores. Até onde é possível, até onde é interessante. A recuperação judicial, conforme prevê a Lei n. 11.101/05, objetiva viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A…

Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais ODENIR RODRIGUES VIDAL A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Brasília 2011 ODENIR RODRIGUES VIDAL A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito…

THAÍS PAIVA VILA NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ALTERAÇÕES DA LEI 11.101/95. Trabalho sobre Recuperação Judicial, como requisito de avaliação na matéria Direito Empresarial IV ministrado pelo Professor Aleksandro Brasileiro na Universidade Católica do Salvador. SALVADOR 2015 1. Comparativo Concordata e Recuperação Judicial (Decreto – Lei nº 7.661/1945 e Lei 11.101/2005) Com o advento da Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) o instituto da concordata

regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A nova legislação falimentar encontra-se dividida de forma pragmática: Dispositivos Preliminares e Comuns à Recuperação Judicial e à Falência; Verificação e da Habilitação de Créditos; Administrador Judicial e do Comitê de Credores, da Assembléia Geral dos Credores, Instituto da Recuperação Judicial que envolve desde o Pedido e o Processamento Jurídico até o Plano de…

Lei de Falência – n°11.101/05 Características – Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. E também chamamos falência a reunião de credores. Quando vários processos judiciais de cobrança de dividas são reunidos em torno de um processo…

OS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO PERANTE CREDORES COGEAE – COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CAMPUS CONSOLAÇÃO OUTUBRO DE 2013 RESUMO Este trabalho tem como objetivo discutir sobre Os Efeitos da Recuperação Perante Credores na Lei nº 11.101/05, conhecida como Lei de Falência e Recuperação de Empresas, que tem por objetivo a manutenção e restauração da unidade produtiva. Para…

bipartição da legislação, atualmente há uma unificação uma vez que as normas sobre o direito empresarial são abordadas no CC. Mudanças da Sociedade: mudanças na lei, a falência antes vista como uma patologia inerente dos devedores desonestos, passa a ser vista de forma diferente. Desse modo, a noção de insolvência passa a ser vista como risco inerente à atividade empresarial. O reconhecimento da função social da empresa produz efeitos na legislação moderna. O Direito Falimentar no…

Nova Lei de Falências...................................... Privilégios dos Credores Trabalhistas no Processo de Recuperação Judicial......... Representação na Assembléia de Credores............................................................ Assembléia de Credores Trabalhistas...................................................................... As Condições da Relação de Trabalho.................................................................... Pagamento dos Credores…

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO BRUNO DA SILVA AIME 3º A AS CONCORDATAS NO ANTIGO REGIME FALIMENTAR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2012 BRUNO DA SILVA AIME AS CONCORDATAS NO ANTIGO REGIME FALIMENTAR Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Empresarial, do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial para aprovação do terceiro bimestre. Orientador: Professor Henrique…