Trabalho Sobre Os Artigos 235 A 249

gerenciamento dos recursos humanos do Município, através da divulgação e esclarecimento de todos os direitos e deveres do servidor e dos mecanismos gerenciais para conduzir e direcionar as relações de trabalho. Assim, estamos valorizando a função pública, dando maior transparência às relações de trabalho e contribuindo para uma ação mais consciente de servidores e chefias com vistas a melhores resultados no atendimento à população de nossa cidade. CEZAR ALVAREZ,…

Passo1 Crime de Bigamia Art. 235 – CP “Contrair alguém, sendo casado, novo casamento” O apontamento proposto no respectivo trabalho, a que refere se o agente do crime de estupro pode ser o autor do crime de bigamia, faz-se necessário transcorrer primeiramente sobre o Art. 213 – CP: “ Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”... Na redação do artigo acima descrito, o…

.97 CAPÍTULO VII – Da Reunião de Comissão (arts. 122 a 127)..100 . CAPÍTULO VIII – Da Reunião Conjunta de Comissões (arts. 128 a 130)............................................................................103 CAPÍTULO IX – Da Ordem dos Trabalhos (arts. 131 a 143)....105 . CAPÍTULO X – Do Parecer (arts. 144 a 148) ........................... 110 CAPÍTULO XI – Do Assessoramento às Comissões (arts. 149 e…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PAULO ROBERTO VEIGA PORTO ROBERTO MADRUGA ALMEIDA SÉRGIO INÁCIO DA SILVA CAXIAS DO SUL 2013 0 PAULO ROBERTO VEIGA PORTO ROBERTO MADRUGA ALMEIDA SÉRGIO INÁCIO DA SILVA Responsabilidade Tributária Trabalho apresentado como avaliação parcial, como requisito para aprovação na Disciplina de Direito Tributário I, como foco nas Responsabilidades Tributárias. Professor: Gilson César Borges de Almeida. CAXIAS DO SUL 2013 1 SUMÁRIO …

de Janeiro, V. 14, N. 28, P. 235-276, dez. 2007 Impacto Ambiental de Florestas de Eucalipto MARCOS H. F. VITAL* Resumo As questões ambientais ganham importância cada vez maior para a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico das nações. O presente artigo apresenta questões relativas aos impactos ambientais de florestas de eucalipto: sobre a água, o solo, a biodiversidade e a atmosfera. Apresenta-se sob a forma de análise de diversos artigos científico-acadêmicos acerca

abertura aos trabalhos o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Com a chegada do Senhor Marcelo Rangel de Oliveira Prefeito de Ponta Grossa, lhe foi passada a palavra o qual fez saudação aos presentes e o seu pronunciamento. O evento prosseguiu com apresentação cultural de artista local e na sequência a leitura, apreciação e aprovação do Regimento Interno sendo alterado pela plenária em seu artigo oitavo, inciso primeiro, letra a e incluído letra b número quatro e…

de JaNeiRo, v. 14, N. 28, P. 235-276, dez. 2007 Impacto Ambiental de Florestas de Eucalipto MARCOS H. F. VITAL* ReSuMO As questões ambientais ganham importância cada vez maior para a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico das nações. O presente artigo apresenta questões relativas aos impactos ambientais de florestas de eucalipto: sobre a água, o solo, a biodiversidade e a atmosfera. Apresenta-se sob a forma de análise de diversos artigos científico-acadêmicos…

mercadorias ou trabalho com a finalidade de vendê-los novamente, com lucro” p. 156. “Quando o dinheiro é empregado num empreendimento ou transação que dá lucro (ou promete dar), esse dinheiro se transforma em capital. É a diferença entre comprar para uso (fase pré-capitalista) e comprar para vender com o objetivo de ganhar (fase capitalista)” p. 157. “É a força de trabalho do operário que o capitalista compra para vender com lucro, mas é evidente que o capitalista não vende a força de…

Administração da Justiça Centro de Formação de Oficiais de Justiça Sobre o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas TEXTO DE APOIO À FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA Decreto-Lei n.º 53/2004, de 8 de Março Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto Setembro/2004 DGAJ - Centro de Formação de Oficiais de Justiça _____________________ ____________________________________________________CIRE Sobre o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas …

abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. - Principio da gravitação jurídica, o acessório segue o principal. Perda e Deterioração da Coisa Art. 234: Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e