Trabalho Sobre Os Artigos 235 A 249

JURÍDICO Almirante Tamandaré - Paraná 1.4 RAMO DE ATIVIDADE O ramo de atividade da empresa é prestação de serviços, comércio varejista e atacadista artigos esportivos. 1.5 INSCRIÇÕES FISCAIS Inscrição Estadual: ISENTO C.N.P.J: 03.999.916/0001-95 1.6 FORMA JURÍDICA E DATA DA CONSTITUIÇÃO Firma mercantil individual, conforme artigo 2º da lei n. º 3.708/79 Data da Constituição da empresa: 08 de Agosto de 2000. 1.7 PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE O prazo de…

Administração Central Administração Autárquica ou Poder Local Trabalho realizado por: Ondina Azevedo Índice Introdução........................................................................................................................3 Autarquia Local.................................................................................................................5 Autarquias locais segundo a lei........................................................................................6

especial de insolvência. Neste caso o credor vê –se confrontado com a possibilidade exclusiva de atacar o património da sociedade. É um conceito que prevê o sobre-endividamento, isto é, para estas entidades, denominadas “entes especiais” (Prof. Rosário Epifânio), a insolvência pode ser decretada com a mera superioridade do passivo sobre o activo (avaliados contabilisticamente e nos termos do n.º 3), mesmo que não estejam impossibilitadas de cumprir (mesmo que não preencham o n.º…

.......................................................................21 4. Referências Bibliograficas..........................................................................................22 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, à luz das formulações doutrinárias brasileiras e da jurisprudência, analisar o Título VII do Código Penal, referente aos crimes contra a família. Parte-se da perspectiva de se tutelar, através do Direito Penal, bens…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR (artigos 233 a 242 CCB) “É a entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor.”(Sílvio Rodrigues) Coisa certa é aquela que é específica, individualizada. Ex. bem imóvel. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito pessoal, apenas. Direito real à tradição simples (bens móveis) ou tradição solene (bens imóveis) (1.226/1.227 CCB). A tradição pode ser real, simbólica ou ficta.…

CONTABILIDADE COMERCIA L Subtítulo do Trabalho, Se Houver Trabalho apresentado ao Curso (Graduação em Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Ciências Contábeis ]. Prof.Fabio Rogerio Proença ÁGUA BOA 2013 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 1. Introdução 6. 7. Nesta atividade acadêmica irei salientar algumas demonstrações da entidade e também impostos sobre vendas e cálculos para bem faze-los, não esquecendo é

HABITAÇÃO COLETIVA E ESPAÇO URBANO 1938-1972 354 A Dimensão Urbana da Arquitetura Moderna em São Paulo conclusão 355 HABITAÇÃO COLETIVA E ESPAÇO URBANO 1938-1972 O trabalho abordou o tema da Habitação Coletiva Verticalizada enfatizando os aspectos da arquitetura dos edifícios e dos espaços urbanos configurados por eles. Ao detectar e reproduzir as operações projetuais definidas pelos arquitetos, bem como as soluções construtivas adotadas descortinou-se um grande leque de

exitosos encaixam-se nos chamados “processos auto-destrutivos”. Estes fenômenos hoje se constituem em um sério problema de saúde pública. O envenenamento está entre os meios mais frequentemente empregados na execução destes atos. O objetivo deste trabalho foi analisar a epidemiologia das tentativas de suicídio, por envenenamento, na Bahia, no período 2000-2003. Os dados foram extraídos dos registros das notificações feitas ao Centro de Informações Antiveneno – CIAVE. Observou-se…

| | INTRODUÇÃO Os crimes e infrações administrativas estão contidos nos artigos 225 a 258 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O objetivo deste trabalho é trazer uma explanação sobre as disposições gerais, os crimes em espécie e as infrações administrativas, contidos na lei extravagante em comento e quanto à aplicação da parte geral do Código

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