Trabalho Sobre Herança Jacente E Vacante

Então, no mundo jurídico, “coisa” é tudo o que existe obviamente no universo conhecido. Enquanto, “bem” deve ser compreendido como coisas raras e úteis ao ser humano, que provocam sua cupidez, ou seja, a ambição, o desejo de posse e propriedade sobre esse “bem”. E “pessoa” é a criatura humana; homem, mulher, caracterizada pela personalidade, ou seja, pela capacidade de discernimento. E no mundo jurídico é toda entidade natural ou moral com capacidade para ser sujeito de direitos e deveres

............................................................................................ 49 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO 98........................................................................................................ 50 Informações sobre a apostila ................................................................................................................ 51 Gabarito...............................................................................................................

2. Registro no caso de adjudicação de bem imóvel pelo condomínio edilício. 3.3. Necessidade de litisconsórcio ativo necessário para promover determinadas ações judiciais. 4. Forma Peculiar de Associação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo abordar a evolução jurisprudencial a respeito da ausência de concessão legal expressa de personalidade jurídica ao condomínio edilício, desde a edição da Lei nº. 4.591/64. Visa a ilustrar toda a problemática ocasionada…

Dedicatória Dedico esta monografia a todo o corpo discente que de certa forma enfrentam desafios na busca do conhecimento para concretização de seus ideais. Agradecimento Agradeço a todos que contribuíram para a realização deste trabalho. A minha família, especialmente meus pais, irmão, à Fabiana, ao Professor Marcelo Kokke e amigos. “O Estado não pode como Estado Tributário, subtrair o que, como Estado Social, deve devolver

fecundação até o nascimento com vida o código civil atual ao invés de somar taxativamente a aquisição ou não da personalidade do nascituro não se pronunciou a respeito ficando mantida a divergência que já existia desde o código de 1916. Três teorias sobre o assunto tratam da questão Pela teoria natalista a aquisição da personalidade só se dá no momento do nascimento com vida sendo nascituro, portanto tratado apenas como um ser impotencial a teoria condicionalista sustenta que o nascituro…

Código Civil, consideram-se mortos ao mesmo tempo indivíduos que morrerem na mesma ocasião, não necessariamente no mesmo lugar. Não há transferência e bens entre os comorientes. Há dois tipos de morte presumida: com ou sem decretação de ausência. Sobre a ausência, ver item especíico. O art. 7º do Código Civil permite a declaração de morte presumida sem a declaração da ausência: a) se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; b) se alguém, desaparecido em…

[..] A esse regime chama-se autotutela (ou autodefesa) e hoje, encarando-a do ponto de vista da cultura do século XX, é fácil ver como era precária e aleatória, pois não garantia a justiça, mas a vitória do mais forte, mais astuto ou mais ousado sobre o mais fraco ou mais tímido.” (CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER, 1996, p.21) A autotutela possui duas características fundamentais: a ausência de um juiz (distinto das próprias partes) e a imposição da decisão por uma das partes à outra.…

não têm direito a: a) adicional noturno. b) salário mínimo. c) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 02 - Considere as afirmativas abaixo, relativas à disciplina constitucional sobre sindicatos: 1. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. 2. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais. 3. O aposentado filiado tem…

para o qual este tende, o direito natural é o ordenamento ideal, | | |correspondente a uma justiça superior e suprema. | Acima do direito positivo, e sobre este influindo no propósito de realizar o ideal de justiça, ditado por uma concepção de superlegalidade, o direito natural sobrepaira a norma legislativa. Costuma-se dizer que o direito positivo se opõe ao direito natural, aquele…

este competirá a função de curador especial. Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: (Renumerado do Parágrafo único pela Lei nº 8.952, de 1994) I - que versem sobre direitos reais imobiliários; (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os…