Trabalho Sobre Herança Jacente E Vacante

professora Nívea Maria Dutra Pacheco, no livro de Prática Simulada V, “a petição é a marca de um profissional do Direito, e com ela que se deixa a primeira impressão, por isso, deve se dispensar atenção à apresentação, à forma e ao conteúdo de seu trabalho”. É por meio dela que o advogado e demais profissionais do Direito se dirigem aos Órgãos Jurisdicionais em busca de proteger o direito de seu cliente. Esperamos que este material o auxilie em sua vida acadêmica e profissional! Bons…

lícita, pois as partes não dispõem da liberdade de celebrar negócios não expressamente regulamentados por lei. B) A atipicidade contratual é possível, mas, de outro lado, há regra específica prevendo não ser lícita a contratação que tenha por objeto a herança de pessoa viva, seja por meio de contrato típico ou não. C) A liberdade de contratar é limitada pela função social do contrato e os contratantes deverão guardar, assim na conclusão, como em sua execução, os princípios da probidade e…

DIREITOS REAIS .................................................................................. 73 CAPÍTULO III – PROPRIEDADE .................................................................................... 75 CAPÍTULO IV – DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA ...................................... 79 CAPÍTULO V – DIREITOS REAIS DE GARANTIA ..................................................... 83 TÍTULO IV – DIREITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO I – CASAMENTO…

Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República decidiu proceder, em conjunto com a Dra. Doris de Queiroz Carvalho, à atualização da Classificação Decimal de Direito, resultando na obra que ora se apresenta. No trabalho de atualização, buscou-se conservar as linhas mestras do trabalho originalmente desenvolvido, evitando-se uma complexa reorganização das bibliotecas jurídicas. Assim, a atualização procurou ao máximo acrescer novos ramos do Direito, sem alterar a classificação…

DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas lei orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente serão

Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52 Direito Urbanístico-61 4…

normas ou leis que versam sobre a constituição, legalização, estruturação, funcionamento, contabilização, reorganização, dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral. Assim, a Legislação Societária trata do estudo: • da Contabilidade Societária – legislação e normas; • da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/2007; • do Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002; Capítulo: do Direito de Empresa – com normas sobre o…

Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Lei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatuto do Direito Internacional Privado. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Lei de Introdução…

Pleno realizada em 26.06.2008) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008 O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado. SÚMULA 164 TST SUM-164 PROCURAÇÃO. JUNTADA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37,…

............................................................................................ 49 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO 98........................................................................................................ 50 Informações sobre a apostila ................................................................................................................ 51 Gabarito...............................................................................................................