Trabalho Sobre Herança Jacente E Vacante

PROFESSOR: CARLOS – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. -Devido processo legal ou due process of law: Trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte. - Contraditório: É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes…

pessoas jurídicas de direito privado, porque existem, também, as de direito público, que são a União, os Estados, os Municípios, e as autarquias, sem se falar nos Estados soberanos, ou países, na órbita internacional. Existem teorias que discorrem sobre a natureza da Pessoa Jurídica, são elas as Teorias da Ficção, divididas em Ficção Legal e Ficção Doutrinária e as Teorias da Realidade, que por sua vez, se dividem em Realidade Objetiva, Realidade Jurídica ou Institucional e Realidade…

civil de 1916 com a participação de valores éticos no ordenamento jurídico; “Vedação ao comportamento contraditório”: veda a criação de uma expectativa no outro sujeito da relação; b) SOCIALIDADE    Reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana, atrelando-se à função social; Surge em oposição à ideologia individualista e patrimonialista do código civil de 1916; Em respeito a este princípio, os contratos que…

São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. c. Competência sobre a competência - o juiz que recebe o processo pode decidir sobre a sua própria competência. 2.2. Competência Internacional 2.2.1. Competência Concorrente O art. 88, CPC, trata de uma competência de processos que estão tramitando tanto na justiça brasileira quanto…

------------------------------------------------- 12/03/13 1) O que é um conceito? Coisa concebida. Formada na mente. É um esquema prévio, um ponto de vista anterior, munido do qual o pensamento se dirige à realidade. 2) Há consenso entre os autores sobre o conceito de direito? Por quê? Não. E complexo de leis ou normas, q regem as relações entre as pessoas. 3) Por que a atividade humana deve ser delimitada por normas jurídicas? Para que possamos viver em harmonia em…

conceito, de modo que, na doutrina moderna, afirma-se que não existe processo onde não há contraditório. Consagrado expressamente na Constituição Federal, trata-se da garantia de ciência dos atos e termos do processo com a consequente faculdade de falar sobre eles. É através da aplicação deste preceito, com a consequente participação dos interessados no processo, que se alcança a legitimidade da prestação da tutela jurisdicional. Como extensão do contraditório, a ampla defesa se…

camelôs etc.). 24 • Massa Falida – Serve para designar a situação jurídica em que se coloca o negócio ou o estabelecimento comercial, em virtude da declaração de falência de seu proprietário, firma ou comerciante. • Herança Jacente e Vacante – (herança sem dono) é entendida a herança que não se apresentam herdeiros do “de cujus”, por não os ter deixado ou por não os ter capazes para sucede-lo como, mesmo, quando livres, por não terem aceito. • Espólio – é a soma da totalidade dos bens…

PROFº SIDENILTON TRABALHO DE PROCESSO CIVIL IV COMPARATIVO CPC EM VIGOR COM PLS Nº 166/2010 LIVRO IV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Itabuna-Bahia Março/2015 PROFº SIDENILTON TRABALHO DE DIREITO CIVIL V COMPARATIVO CPC EM VIGOR COM PLS Nº 166/2010 LIVRO IV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Trabalho de Processo Civil IV como exigência parcial para conclusão do Curso de Graduação em Direto da Faculdade de Tecnologia e Ciências FTC de Itabuna. Orientação: Profº Sidenilton

DIREITO CIVIL II WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Escritório: Rua José de Santana 280 – Fones (34) 38218799 – 98058484 Email: wania@unipam.edu.br ..........................................................................................................................

Trabalho de teoria geral do processo Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça 2. Teoria geral do processo 2.1 Introdução São 4 os elementos fundamentais do Direito Processual Civil: jurisdição, ação, exceção…