Trabalho Sobre Herança Jacente E Vacante

DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCINAL Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL), como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. André Franco Ribeiro Dantas. NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso, na…

eles já existem, e então, acabaram sendo reconhecidos. Num outro plano, aparece a Teoria da equiparação, de origem alemã, que defende a idéia de que a pessoa jurídica é igual a pessoa natural. Nesse sentido, estaria a massa falida, a herança jacente os bens de insolvência civil dos devedores, o que é inviável, tendo em vista que patrimônio não está sujeito a direitos e deveres. A terceira teoria, é a chamada Teoria da Realidade objetiva ou da vontade, também formulada…

Herança Jacente e Vacante Chama-se de jacente a herança quando não se conhecem os herdeiros que possam dela cuidar, assim o Juiz, para evitar a ruína desses bens, nomeia um curador para arrecadar e administrar os bens do falecido (1.819). Concluído o inventário sem o surgimento de herdeiros, a herança se torna vacante e os bens passam para o município (1.823 e 1.844). A jacência é uma fase provisória que culmina ou com a entrega dos bens aos herdeiros que vierem a surgir, ou com a…

Nacional de Justiça VIJ – Vara da Infância e da Juventude PM – Polícia Militar MP – Ministério Público DP – Defensoria Pública ET – Equipe Técnica OJ – Oficial de Justiça BOC – Boletim de Ocorrência Circunstanciada SEMTAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 3 ÍNDICE I INFÂNCIA E JUVENTUDE Apresentação Feitos de Competência da Justiça da Infância e da Juventude Direitos Fundamentais Procedimento de Colocação em Família Substituta Do Direito Sócio-Educativo Apuração…

As imagens dos antepassados e toda a descendência acompanhavam aos mortos nos sepulcros pertencentes à família. Mais tarde foi introduzido o uso da incineração. No seio da família mandava primitivamente o pater famílias, com poder tão ilimitado sobre todos os membros da casa que podia alugar, vender ou matar a seus filhos. As crianças eram educadas na casa paterna e formadas ou por um preceptor doméstico ou nas escolas, primeiro somente em leitura, escrita e contas, e depois das guerras púnicas

econômico. C. Civil. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite‑se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Qual a natureza jurídica da herança? A herança representa uma universalidade de direito, já que compreende, já que compreende um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico. Qual a composição da herança? A herança é composta de um conjunto de ativos e passivos do acervo da pessoa falecida. Daí se incluem na herança: os bens e as dívidas, os…

..............................................27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................30 I – INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objeto a reflexão sobre a união estável como união entre o homem e mulher fora do casamento, seus principais elementos e a possibilidade do surgimento de uma família duradoura, contínua, a partir de sua constituição, tema ainda bastante controvertido no Direito,…

reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, passagem de canos e tubulações, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese. 6.22. Direito de família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. Bem de família. União Estável. Ausência. Curatela e tutela. 6.23. Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária. Partilha. Herança jacente.…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema A PESSOA JURÍDICA Objetivos · Discorrer sobre as diversas concepções acerca da teoria da pessoa jurídica. · Introduzir o entendimento do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica. · Apresentar as diversas classificações das pessoas jurídicas de direito público e privado. · Apontar as formas…

idéia socialmente útil, as instituições, sendo estas grupos sociais dotados de ordem e organização próprias. ■ CRÍTICA: merece a mesma crítica feita à teoria anteriormente comentada. Nada esclarece sobre as sociedades que se organizam sem a finalidade de prestar um serviço ou de preencher um ofício nem sobre aquelas infensas ao poder autonormativo do grupo, como as fundações, cuja constituição decorre fundamentalmente da vontade do instituidor. ■ Teoria da realidade técnica — entendem…