Trabalho Sobre Cassação Do Contrato

autores sobre este novo ramo do direito, sendo portando mais doutrinaria a contribuição alemã. A contribuição italiana incorporou estudos doutrinários e formação jurisprudencial influenciando a formação cientifica do Dir. Administrativo com o ramo autônimo com conteúdo cientifico próprio. Objeto de estudo do Direito Administrativo: De acordo com a evolução do direito administrativo, considerado enquanto ramo autônomo do direito e com conteúdo cientifico, classificações foram feitas…

ANULAÇÃO REVOGAÇÃO LEGALIDADE LEGITIMIDADE SUSTAÇÃO ANULAÇÃO 1 13/05/2014 FUNCAB - 2013 Telecomunicação - PC-ES - Perito em A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional atribuição para sustar contrato administrativo considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Trata-se, quanto à Administração Pública, de exemplo de controle: a) prévio. b) judicial. c) administrativo. d) moral. e) legislativo. FCC - 2013 - TRT -…

de suas tarefas. * Elaboração de regulamento e normas administrativas. * Prestação de serviço público. * Fiscalização e limitação da atividade dos particulares. * Condução de processos administrativos. * Licitação e celebração de contratos administrativos. * Estabelecimento de parcerias * Intervenção na propriedade particular * Admissão e gestão de recursos humanos * Realização de obras públicas * Controle da própria Administração * Responsabilidade por…

DIREITO CONSTITUCIONAL II P2 resumo DIREITOS SOCIAIS – ART 6 E SS São direitos sociais, educação, trabalho, saúde, moradia, lazer, alimentação, segurança, providencia. *Direitos de 2 geração: Os direitos sociais econômicos, sociais e culturais formam os direitos de segunda geração, e são denominados de 2 geraçao pela ideia do estado de bem-estar social. *Aplicação progressiva: Diferente dos direitos individuais, os direitos sociais são de aplicação progressiva, não vai exigir que de…

Introdução Neste trabalho será abordado o tema direito comercial e suas diversas ramificações, passando por seus conceitos, sociedades comerciais e títulos de crédito. O Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como, os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem. É o ramo do Direito Privado e consiste num conjunto de normas, em que o…

Administrativo Disciplinar - PAD Formação de Membros de Comissão e Demais Agentes que Atuam na Área 2013 1 Objetivo Formação de membros para compor Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e de servidores que analisam os trabalhos por elas desenvolvidos. Material Apostila, Coletânea de Legislação e CD-Rom. Atualização Periódica no sítio: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/GuiaPAD/index.asp Quando não expressos, os artigos referem-se à Lei …

Introdução Não são poucos os desafios que encontrei na pesquisa desenvolvida sobre a família jurídica romano-germânica ‘’Direito Francês’’ para a cadeira de Direito Comparado. Espero que o resultado aqui apresentado como complementação do que aprendir nas aulas tenha cumprido os fins de trazer para o nosso sistema jurídico uma contribuição ao estudo, especialmente em seus aspectos comparatísticos. A família jurídica romano-germânica tem atras de si uma longa história. Liga-se ao Direito da da

atos, aos locais e aos contratos do comércio. Visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Direito Empresarial Uma empresa é uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho, terra e…

codificação total do direito administrativo, pois acreditam que isso tornará a lei mais acessível ao povo. Interpretação do direito administrativo – Hermenêutica da LICC (arts. 1º ao 6º) O estudo da interpretação das normas, atos e contratos administrativos não tem correspondido, entre nós, ao progresso verificado nesse ramo do Direito. Adiantados como estamos em muitos aspectos da Ciência Jurídica, não cuidamos, ainda, com a profundidade devida, de fixar as regras…

relação médico-paciente como sendo um contrato de prestação de serviços. No entanto, não se trata, na maioria dos casos, de contrato do tipo de resultado. Da atuação do médico, na maioria das especialidades, só é exigido à atuação conforme os parâmetros impostos pela sua ciência. Venoza diz que, o contrato da relação médico-paciente é, geralmente, de prestação de serviços, mas pode ser caracterizado de outra forma dependendo da situação dos fatos. Este mesmo contrato exige a…