Trabalho Sobre Ações Afirmativas E O Princípio Da Igualdade

Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma análise acerca da compatibilidade da legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Recife 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma análise acerca

ANDREA MOTTA DA SILVA ANGELINA PAULA SOARES ANDRE EMANUELLE AZEVEDO ÉRICA FERNANDA DA MOTTA FERNANDA BUFFON ALVES DE SOUZA KETERIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS TATIELLE SANTOS PRESTES ROBERTA ALVES VIEIRA COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR Trabalho apresentado como requisito parcial ao curso de Direito à disciplina de Introdução ao Estudo de Direito da Faculdade Educacional Araucária. Professor: Helton Kramer Lustosa. ARAUCÁRIA 2010 3 ÍNDICE INTRODUÇÃO....................

PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS NO BRASIL. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – DCH COLEGIADO DE PEDAGOGIA KEYLA GONÇALVES DOS SANTOS RAIMUNDO R. M. ITAPARICA RESENHA DE LIVRO O texto traz uma abordagem sócio-antropológica das relações étnico-raciais na sociedade brasileira, enfatizando as questões do preconceito e da discriminação racial e sua relação direta quanto à eficácia das políticas públicas de ações…

com o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal, no dia 25 de abril de 2012. Assim, a ideia é explorar políticas iniciais relacionadas à construção do princípio constitucional da igualdade, abordar o também polêmico e atual viés do analfabetismo histórico que critica a aplicação de critérios contemporâneos para julgar o passado (caso sobre as obras de Monteiro Lobato nas escolas), bem como apresentar uma evolução histórica dos dispositivos legais de redução das assimetrias…

1 POLITICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS 1.1 Contexto Brasileiro A questão racial marca o pensamento social brasileiro desde sua fundação. Na verdade, mais do que uma mera questão social, a raça se apresenta como um dramático dilema. Depois de enfrentar o impasse do racismo científico estruturado pelo pressuposto do darwinismo social, o ideal do branqueamento foi adotado por diversos intelectuais a partir dos anos 1920 e 1930, visto como solução que nos desviaria dos possíveis efeitos perversos e…

contexto das ações afirmativas e da política de cotas no Brasil Elizangela Santos de Almeida Publicado em 07/2012. 1. DO DIREITO À EDUCAÇÃO Interessa destacar ainda que a educação é um processo de formação geral da personalidade, pois o educando obtém aptidões, no campo material, espiritual e social. A esse respeito, Motauri Ciocchetti de Souza (SOUZA, 2010, p.9), em capítulo de uma de suas obras, ao citar Émile Durkheim, denomina-a como “a ação exercida pelas gerações adultas…

G2 – Ações Afirmativas Professor: Werneck Aluna: Bárbara Caffaro Costa Matrícula: 1013683 Cotas em serviços públicos Com as mudanças sociais ao longo do tempo chegou-se a conclusão de que a igualdade perante a lei não era suficiente e por si só não era eficaz em suprir as necessidades sociais daqueles menos favorecidos. Neste panorama, surgem politicas, ações afirmativas, por parte do Poder Publico para as causas de desequilíbrio entre os indivíduos. Essas ações afirmativas são…

5. As ações afirmativas e sua constitucionalidade Após tecermos algumas considerações acerca dos aspectos éticos e econômicos do preconceito brasileiro, mister se faz tratarmos das ações afirmativas (conceito, objetivos e outros) e sua constitucionalidade. As ações afirmativas também são denominadas como discriminações positivas. Para conceituá-las, far-se-á uso da definição de ações afirmativas elaborada pelo ministro do STF Joaquim Barbosa Gomes[9]: “Atualmente, as ações…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DISCRIMINAÇÃO RACIAL E PROMOÇÃO DA IGUALDADE (POLÍTICA DE COTAS) Salvador 2013 INTRODUÇÃO O contexto internacional da discussão sobre racismo foi de suma importância para a questão das ações afirmativas, de acesso ao ensino superior público no Brasil, não somente para negros, mas também para pessoas de baixa renda, indígenas e deficientes. As são cotas é uma reivindicação antiga do movimento negro que…

IGUALDADE E DISCRIMINAÇÃO Nelson Joaquim [1] 1. Apresentação A Constituição Federal declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...] (art. 5º caput)”. Então, por que falar em discriminação? - Infelizmente a discriminação é histórica e sempre existiu, sendo praticada pelos indivíduos, pelos governos e pela própria sociedade. Todavia, hoje, observamos que as nações, inclusive o Brasil, têm o deve…