Trabalho sobre acórdão

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EX-NAMORADO. ENCAMINHAMENTO, VIA E-MAIL, DE FOTOGRAFIAS ERÓTICAS DE MULHER SEMI-NUA, COM NOME, E-MAIL E TELEFONES – RESIDENCIAL E COMERCIAL - DA AUTORA. CADASTRAMENTO DA AUTORA, EM SITES PORNOGRÁFICOS, COMO SENDO PESSOA A PROCURA DE RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL. GRANDE REPERCUSSÃO DOS FATOS PERANTE FAMÍLIA, AMIGOS, PROFESSORES E COLEGAS DE TRABALHO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O réu, ex-namorado da autora, encaminhou para inúmeras pessoas e-mails com fotografias de mulher semi-nua em posições eróticas, anunciando-as como se fossem daquela. As fotografias não eram da demandante nem montagens, mas sim de uma mulher desconhecida. O demandado, então, colocou tarjas sobre o rosto, no intuito de impedir que se identificasse não se tratar da autora. Ainda, cadastrou a autora em site erótico procurando relacionamentos homossexuais, fornecendo, inclusive, para contatos, o endereço eletrônico de seu trabalho. 2. O demandado não só esforçou-se em denegrir a imagem da autora, como também empenhou-se em mantê-la o tempo todo informada de sua atuação, com textos irônicos e ameaçadores. Evidente a grave pressão psicológica a que a demandante foi submetida. 3. E a “propaganda” levada a cabo pelo réu surtiu efeitos. A autora começou a receber inúmeros e-mails de colegas da Ulbra, alguns indignados com a inconveniência do material…

Trabalho 1 Pesquisa: Doutrina e jurisprudência Vale até 5,0 Compõe a nota da 1ª avaliação do G1 Este trabalho consiste em responder o aluno, fundamentadamente, com base em pesquisa, indicando, necessariamente, o autor pesquisado (recomenda-se mais de um autor), as questões propostas a seguir e juntar, quando indicado, um acórdão (pode ser mais de um) de inteiro teor, com um relatório pessoal acerca do que ocorreu referente ao tema. Este trabalho…

Trabalho 1 Valendo 5,0 Compõe a nota da 1ª avaliação do G1 Este trabalho consiste em responder o aluno, fundamentadamente, com base em pesquisa, indicando, necessariamente, o autor pesquisado (recomenda-se mais de um autor), as questões propostas a seguir e juntar, quando indicado, um acórdão (pode ser mais de um) de inteiro teor, com um relatório pessoal acerca do que ocorreu referente ao tema. Este trabalho deve ser entregue somente pelo moodle…

Pós Graduação Direito individual do Trabalho Professor: M... F...nã A....... dos Santos E.......dos S... Tavares 2014 RESCISÃO INDIRETA Introdução O presente estudo visa trazer à baila discussão sobre tema comumente abordado pelo judiciário trabalhista, qual seja, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, fundamentada na justa causa por infração cometida pelo empregador (art. 483, da CLT), conhecida como rescisão indireta.…

aresto. pl. Acórdãos. Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, normalmente, na qualidade de relator, de presidente ou vice-presidente, quanto os atos de sua competência. de modo simples: a Sentença é a decisão do…

SEGUINTE ORIENTAÇÃO QUE ESTÁ NA ATPS (PAG. 2) 1º BIMESTRE - ETAPAS 1 E 2 + 2 acórdãos ETAPA 1 – TEMA: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES E MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES Passo 1 – ler e interpretar o problema e, em seguida, responder as perguntas (dê exemplos). Passo 2 – solucionar o problema e responder as perguntas. JURISPRUDÊNCIA - procurar no mínimo uma jurisprudência (acórdão) nos sites dos tribunais sobre os temas discutidos nesta etapa e analisar, confeccionando um RELATÓRIO conforme…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, sita na Av. xxxx, nº, Loja 1, Centro, xxxxx– RJ, CEP xxxx, através de seu advogado in fine assinado, com endereço profissional na Av. xxxx, nº xxxx, Centro, xxxx– RJ, CEP: xxxxx, onde receberá intimações, vem à Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art.…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – APARECIDA DE GOIÂNIA-GO. Processo nº TRT/GO 77777777777 CARLOS ALBERTO ALENCAR, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por ACADEMIA APOCALIPSE, inconformada com o venerando acórdão de folhas 09, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO DE REVISTA Com fulcro…

mercadorias) Trabalho apresentado à Cadeira de Direito Público I do 2º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Orientador: Dr. Miguel Gorjão-Henriques. Coimbra – 2009 SUMÁRIO Introdução................................................................................................................................... 03 1. O mercado comum como objetivo da Comunidade Económica…

Vigência do contrato de trabalho - Dano moral Sumário • 1. Introdução ............................................................................ 2 • 2. Relações trabalhistas ............................................................................ 3 • 2.1 Posturas preventivas ............................................................................ 3 • 2.2 Revista pessoal de empregados ............................................................................ 3 • 3.…