Trabalho Sobre A Obrigação De Dar

Introdução O presente trabalho que ostenta como tema “assunção de divida”, abordará sobre vários aspecto de extrema importância para o estudante nesta área como sendo: conceito, quando e que acontece essa assunção, secção de posição contratual, relação entre o cedente e cessionário e a relação entre cedente e credito. Este trabalho tem como principal objectivo, mostrar ao estudante e o leitor de como è importante conhecer as variantes de assunção de divida nos termos legais pois a sua…

conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como CREDORA e DEVEDORA, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra no dever de cumpri-la. PRESTAÇÃO é o objeto da OBRIGAÇÃO. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES é também denominado DIREITO DE CRÉDITO. O DIREITO se divide em dois grandes ramos: DIREITO PÚBLICO e DIREITO PRIVADO. O DIREITO CIVIL pertence ao ramo do DIREITO PRIVADO. O DIREITO CIVIL, por…

turma. Assim, ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre seu âmbito focal, a partir da aplicação da metodologia explicativa, através da qual o aluno possa começar a familiarizar-se com a matéria. A partir daí, o docente deve prioritariamente discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. A seguir, apresentar a bibliografia básica e complementar. Assim,…

devedor com o objeto específico (dar, fazer ou não fazer). * É obrigação apenas quando há conteúdo patrimonial através de pessoas vivas. + a Obrigação tem caráter transitório, porque essa relação jurídica nasce com a finalidade ínsita de extinguir-se. A obrigação visa um escopo, mais ou menos próximo no tempo, mas que, uma vez alcançado, extingue-a. + Essa relação jurídica, esse vínculo, une duas ou mais pessoas. Credor e devedor são os dois lados da obrigação, do ponto de vista…

NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES NO DIREITO CIVÍL CONCEITO Obrigação é o vínculo jurídico que permite ao “ CREDOR “, o direito de exigir do “ DEVEDOR “ , o cumprimento de determinada cumprimento ou prestação de uma determinada coisa ou ato, de uma natureza pessoal, de crédito e débito, em caráter transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação, é um vínculo jurídico, em virtude do qual , uma…

Objeto (prestação): –> DAR: No direito obrigacional, a prestação consiste em dar uma determinada coisa a alguém. Assim, dar é um ato de transferência de propriedade, que no direito civil brasileiro se dar de dois modos: - Coisa imóvel: através de registro cartorial. Ex: se eu compro uma casa, ou seja, cumpro com o adimplemento imóvel e não a passo para o meu nome, ela para as circunstancias legais, ainda pertence à pessoa em que a casa está no nome. - Coisa móvel: ela se transfere…

mARQUES WILLIANS UCHOAS OS EFEITOS DESEJÁVEIS E INDESEJÁVEIS DA OBRIGAÇÃO Prof: Edson Drummond Jr. três corações – MG 2014 1 – INTRODUÇÃO A obrigação é definida como um vínculo jurídico de caráter patrimonial, que age sobre uma pessoa, para benefício de outra, relativamente a um bem, isto é, coisa ou serviço que se encontra no patrimônio do devedor. Cabe ressaltar que, o conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva (dar e fazer) ou negativa (não fazer), possível, lícita,…

em lei e cobrada mediante atividade administrativaplenamente vinculadaAnalisando didaticamente a disposição do CTN, podemos entendermelhor a definição: tributo é prestação pecuniária compulsória prestação é o atopelo qual alguém cumpre uma obrigação e, neste sentido, prestaçãopecuniária é aquela que tem conteúdo monetário, ou seja, deve sersatisfeita em dinheiro . A compulsoriedade é a característica principaldas receitas derivadas, decorrentes da imposição do poder soberanodo…

A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Clovis Veríssimo do Couto e Silva, 1976 – páginas 115 a 171 A) DEVERES DE INDICAÇÃO E ESCLARECIMENTO O dever de esclarecimento, como seu próprio nome indica, dirige-se ao outro participante da relação jurídica, para tornar clara certa circunstância de que o “alter” tem conhecimento imperfeito, ou errôneo, ou ainda ignora totalmente. Não se trata dever para condigo mesmo, mas em favor de outro. “A” deve a indicação em favor de “B”. É certo que dessa indicação…

Direito Civil III – Direito das Obrigações 1. Conceito de Obrigação Conceitua-se obrigação como “A relação jurídica, de caráter transitório, (possui inicio e fim) estabelecida entre o devedor e o credor (sujeitos da relação jurídica) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio, inclusive particular, em se tratando de pessoa jurídica.” - “é a relação jurídica…