Trabalho Sobre A Obrigação De Dar

encomenda. O trabalho tem lastro no método cientifico dedutivo, em pesquisa bibliográfica constituída por livros e artigos científicos, legislação, precedentes judiciais e sumulas. Existe uma relativa dificuldade em identificar diante de casos concretos, em quais fatos geradores que são espécies de industrialização por encomenda incidem ICMS ou ISS. O objeto desse estudo é esclarecer qual a correta incidência tributaria. 1- Introdução Este trabalho terá como objetivo…

Este trabalho foi designado para ampliar o conhecimento na matéria Direito Civil III, e aqui estaremos mostrando a importância e efetividade deste para a vida social, onde entraremos nas noções gerais de Obrigações, e suas modalidades. Sendo que estas modalidades são o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto ao objeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque

26/03/2015 www.manualdocontador.com.br/noticias/show_news.php?subaction=showfull&id=1260821146&archive=&cnshow=news&ucat=3>&start_from= 3617 ­ Perguntas e respostas sobre o SPED ­ Interessante ! GAB ­ GRUPO DE AMIGOS DO BARRETO Sped – O Que é e Quais as Alterações Que Traz Para o Profissional Contábil e Para a Contabilidade. Entrevistado: Dr. Edison Garcia Júnior Entrevistado: Dr. Edison Garcia Júnior – Advogado Tributarista, Graduado em Direito pela PUC/PR, Especialista em…

OBRIGAÇÕES 1) O que é uma obrigação? É toda relação jurídica de caráter transitório e pessoal, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em uma prestação econômica de dar,fazer e não fazer. 2) O dever de sustento e guarda dos pais em relação aos filhos pode ser tido como uma relação obrigacional? Justifique. Sim. O inadimplemento das obrigações pode custar a liberdade do devedor, é o que ocorre cm a obrigação alimentar, o sujeito está sujeito

LOUROSA PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial a obtenção de nota da 2ª etapa. Orientadora: Wanessa Fortes GUARAPARI 2015 INTRODUÇÃO O pagamento em consignação é uma das possibilidades que o devedor tem para se exonerar de uma obrigação. Esse pagamento visa assegurar o direito do devedor ao adimplemento de uma obrigação, assim como também é…

7 | |4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER .............. | 9 | |4.1 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER........................................... | 9 | |4.2 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.................................. |14 | |5 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA ENTREGA DE COISA ..........

Universidade Estadual de Ponta Grossa Trabalho apresentado à professora Adriana Sant’Anna na disciplina de Direito Civil II, referente à avaliação do 1º bimestre. Ponta Grossa, 26 de maio de 2013 Direito das Obrigações 1 Introdução ao…

DE DIREITO Disciplina de Direito Tributário II Prof. José Carlos Fortes NOTA DE AULA UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I 1 UNIFOR – Curso de Direito - Disciplina de Direito Tributário II - Notas de Aulas - Prof. José Carlos Fortes UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I CTN - Obrigação Tributária (Artigos 113 a 138) 1. Aspectos gerais sobre a obrigação tributária Obrigação em sentido jurídico amplo pode ser entendida como uma relação entre duas ou mais pessoas ou…

recai sobre coisas – confere ao seu titular o direito de sequela (jus persequendi) ou direito de preferência (jus preferendi). 4- DIREITO OBRIGACIONAL (Pessoal) – o credor pode exigir do devedor o cumprimento de determinada obrigação ( + ou -) = PRESTAÇÃO. 5- DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAL PESSOAL OBJETO: COISA PRESTAÇÃO SUJEITOS: UNIVERSAL DETERMINADO DURAÇÃO: PERPÉTUO TRANSITÓRIO FORMAÇÃO: LEI ou VONTADE PARTES EXERCÍCIO: …

ativo, e o devedor, sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de exigir do ltimo uma prestação. Modalidades de Obrigação - Obrigação de dar/obrigação de prestar (mvel, fundvel e infungvel) - Prestação positiva - Obrigação de fazer - Prestação positiva - Obrigação de não fazer algo - Prestação negativa a) de dar, que pode ser de dar coisa certa (CC, arts. 233 e s.) ou incerta (indeterminada quanto qualidade: CC, art. 243) e consiste em entreg-la ou restitu-la (na