Trabalho Sobre A Obrigação De Dar

credor exigir de seu devedor uma obrigação de DAR, FAZER OU NÃO FAZER algo em seu benefício. Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos, na sua mais ampla acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou sujeição da pessoa, seja o campo moral, religioso ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, essencialmente, o…

INTRODUÇÃO: O seguinte trabalho abordará as seguintes obrigações elencadas no Código Civil: Obrigação de Dar coisa certa; Maria helena Diniz fala que dar coisa certa é algo contratual e bilateral, tratando-se de um acordo em que o devedor ao assinar o contrato esta obrigado a dar ao credor aquilo que fora acordado, como dado exemplo; se o João comprou o cavalo Relâmpago, não poderá receber o jumento Bolinha, pois se trata de algo já determinado, ainda que o jumento seja mais…

cooperar mutuamente para cumprir aquela obrigação. Ex: carro vendido com defeio sem avisar o comprador. b. Proteção: as partes que criam relações jurídicas devem se proteger e proteger a outra parte. Ex: Carro que sofreu dano no estacionamento provado, Mesmo que diga que não se responsabiliza, o prestador de serviço tem o dever de zelar. c. Informação: as partes devem ser informadas sobre as possibilidades de resultado. -Responsabilidade de Meio: é a obrigação onde o…

DISTINÇÃO CONCEITUAL Bilateral e comutativo, o contrato individual de emprego gera obrigações equivalentes para ambos os contratantes. Não me abstendo de registrar a polêmica sobre a matéria, tenho que dever é aquele estado de sujeição difuso que permite a qualquer um exigir do outro um certo agir ou comportar-se. Já a obrigação é aquele estado de sujeição identificado, decorrente de lei ou contrato que permite a pessoa certa exigir de outra certa pessoa, a ela vinculada por uma…

OBRIGAÇÕES”(DIREITO CIVIL III) 3º PERIODO NOTURNO”B” PROFESSORA: MARCELLA IDALÓ 1º TRABALHO NÃO PRESENCIAL – 1º BIMESTRE GRUPO: ANA LUCIA ROQUE MAREA LUCIANA GOULART PAULO SERGIO DE MELO WASHINGTON DA SILVA FEVEREIRO /2013 1. O que são obrigações jurídicas? R: caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo…

empreiteiro, construtor e incorporador. Para adentrarmos ao tema, acreditamos ser necessário um breve conceito sobre o que é a figura do empreiteiro. Segundo Guimarães , empreiteiro é o sujeito que: O que contrata serviço por empreitada; o que executa. Sendo empreitada, um contrato bilateral, comutativo e oneroso, pelo qual uma das partes se encarrega de fazer certa obra, e a outra de dar-lhe a remuneração contratada ou proporcional ao serviço executado. Pode o empreiteiro…

Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 C am pos Elísios 0 1 20 3 9 0 4 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Sílvio Luís e Dênis, meus filhos jM 1■ t k Sumário 1 Introdução ao direito das obrigações, 1 1.1 Posição da obrigação no campo jurídico, 1 1.2 Definição, 4 1.3 Distinção entre direitos reais e direitos pessoais, 7 1.4 Importância do D ireito das Obrigações, 8 1.5 Evolução da teoria das obrigações, 9 1.6 Posição do Direito das Obrigações no C…

impostos, tributos, etc.), mas a obrigação no âmbito Civil é o que interessa a citar nessa pesquisa, em um conceito simples, é o direito do credor contra o devedor, é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra pessoa. Quando se fala em vínculo jurídico para que tenha notoriedade é necessário interessar ao direito, tem que ter relevância jurídica. - Transitório: a obrigação é efêmera, tem vida curta. Ex.:

subjetivo: formado pelos envolvidos: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar | editar código-fonte] Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto ao modo de execução (ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e…

vista, sem sequer fazer qualquer comunicação para Roberto. Sobre esse caso, considere as seguintes afirmativas: I – Roberto é devedor de obrigação de dar. II – O contrato de locação é nulo, pois celebrado por instrumento particular. III – Maria Clara é devedora da obrigação de oferecer o imóvel a Roberto, pelo mesmo valor e mesma condição oferecidos por terceiros, caso pretenda vender o imóvel. IV – Nesse caso, considera-se obrigação propter rem aquela de oferecer o imóvel a…