Trabalho Sobre A Obrigação De Dar

FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS – AEMS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JORGE APARECIDO QUEIROZ JUNIOR RESUMO: O presente trabalho, de pretensões analíticas, tem por objetivo analisar as disposições do Código Tributário Nacional e da Doutrina Tributarista que tratam da obrigação tributária. Para tanto, buscamos descrever, a partir de categorias do direito civil e do direito tributário, os tipos de obrigações existentes no sistema jurídico brasileiro e as normas de obrigações. Analisamos algumas

...................................06 Bibliografia.................................................................07 Anexo.........................................................................08 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a análise do acórdão proferido pela 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferido em Apelação Cível nº 0015584-40.2010.8.26.0008, da Comarca de São Paulo , no qual teve como apelante: Auto Posto Fera…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM INSTITUTO NATUREZA E CULTURA – INC CURSO DE BACHARELADO EM ANTROPOLOGIA ALCIDILENE CANUTO SOARES. TRABALHO DE TEORIA ANTROPOLÓGICA RESENHA DE MARCEL MAUSS ENSAIOS SOBRE A DÁDIVA BENJAMIN CONSTANT - AM JANEIRO / 2015 MAUSS, Marcel, 2003. “Ensaio sobre a Dádiva”. Sociologia e Antropologia. Tradução: Paulo Neves. São Paulo: Cosac Naify. Mauss, Marcel (1872-1950). Sociólogo e antropólogo…

OBRIGAÇÃO POSITIVA DE FAZER (OBRIGAÇÃO DE FAZER) Trata-se de uma obrigação positiva cuja prestação consiste no cumprimento de uma tarefa ou atribuição por parte do devedor. A obrigação de fazer pode ser classifica da seguinte forma: a) Obrigação de fazer fungível: é aquela que pode ser cumprida por outra pessoa, às custas do devedor originário, segundo procedimentos dos arts. 633 e 634 do CPC. Art. 633. Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao…

the CPC articles alleging the filing of more effective enforcement actions based on articles 732 and 733 of the CPC. Keywords: Enforcement of food; Precedent 309 of the STJ; Code of Civil Procedure. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma reflexão sobre os pontos controvertidos quanto à aplicação das súmulas nas ações de execuções de alimentos, mais especificamente a súmula 309 do STJ, que gera certa polêmica por parte alguns defensores do direito argumentando que sua…

Dação em pagamento É dar alguma coisa em pagamento, diferente da coisa devida. Os romanos chamavam de datio insolutum. Dação vem assim do verbo dar. Por favor, não é “da ação” em pagamento, mas “dação” mesmo, do verbo dar. Conceito: é o acordo liberatório em que o credor concorda em receber do devedor prestação diversa da ajustada (356). Não pode haver imposição do devedor em pagar algo diferente do devido (313), afinal quem deve dinheiro só paga com um objeto se o credor aceitar. Ex:…

consciente de que, além do competente exercício da profissão jurídica que escolher, possui um compromisso sócio-político com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e um dever ético decorrente do exercício de sua função pública. 11. EMENTA: Obrigação. Noções Gerais. Terminologia. Natureza Jurídica. Fontes das Obrigações. Elementos. Classificação das Obrigações. Obrigações Civis e naturais. Obrigações Propter Rem. Obrigações Positivas e Negativas. Obrigações unitárias e solidárias.…

Para resenha Ensaio sobre a dádiva Na presente obra que estudamos que se intitula “Ensaio sobre a Dádiva”, Marcel Mauss nos introduziu e firmou o conceito de fato social total. E é com base neste conceito queele conseguiu descrever os fenômenos de troca e de contrato, além de demonstrar a invenção da moeda num mercado criado antes dos mercadores, e também como a moral e a economia regem as transaçõesdeste mercado. O conceito de fato social total foi construído através do estudo de sociedades

Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

uma obrigação encontramos um direito e um dever. - obrigação é um vinculo jurídico a qual nos submetemos. - dever de prestar: substancia da obrigação, entende-se em constranger o devedor a uma prestação de dar ou fazer ou um não fazer. - obrigação: maior liberdade do credor e restrição na liberdade do devedor. - Elementos da obrigação : sujeitos (credor e devedor), prestação (é o comportamento – dar, fazer ou não fazer) e vinculo jurídico. TIPOS DE OBRIGAÇÕES ° Obrigação de dar -…