Trabalho Sobre A Obrigação De Dar

Acadêmica: Marcela Ragnini Período: 5º “B” UNESC CACOAL/2011 1. Introdução: Cabe, neste intróito, apenas antecipar que o presente trabalho visa lançar de maneira sintética alguns fundamentos, a natureza jurídica, as controvérsias e a casuística sob os quais se consubstancia o instituto das denominadas multas astreintes no Brasil. As bases jurídicas utilizadas foram…

Este trabalho é na sua base um resumo e destina-se a auxiliar os alunos no seu estudo da Cadeira que hoje lecciono. De forma alguma substitui a leitura dos manuais indicados ou tem a pretensão de ser uma tese ou dissertação acerca do direito. É um mero elemento de trabalho, feito com rigor, mas visando sobretudo acudir á dificuldade que os meus alunos têm de acesso aos livros. 1- Considerações Preliminares A cadeira de Direito das Obrigações é fundamental no mundo do direito pois…

DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: PASTORA LEAL MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES A) CONCEITO B) OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER C) OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS D) CLÁUSULA PENAL 1- Acepções do termo obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4-…

ENTENDO ESSA TAL OBRIGAÇÃO DE RETRIBUIR O QUE NOS FOI DADO SIMONE DE FARIAS DE OLIVEIRA – UFCG/CDSA 1- INTRODUÇÃO É importante pensarmos nas nossas relações sociais cotidianas. O ato de receber algo implica mesmo uma obrigação de retribuir aquilo que nos foi dado? Iniciamos nosso estudo com esta interrogação com o intuito de buscarmos entender as discussões em torno dessa relação de dar, receber e retribuir. Bem diferente de Durkheim, que ficou prisioneiro as preocupações…

Obrigações Conceito: Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Ou seja: - vínculo jurídico: o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso (ex: ir a missa…

1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos? “É um vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo

Trabalho apresentado como exigência parcial de nota na disciplina de Direito Civil III do curso de Direito, 3ª A noturno, sala 302, prédio A, campus I da Anhanguera de Santo André, sob orientação da Profª. Dra. Silvia Porto. SANTO ANDRÉ 2014 Sumário Introdução 4 Conceito sobre obrigações. 5 Conceitos e distinções dos bens. 6 Modalidade das Obrigações. 9 Conclusão. 10 Referencias Bibliográficas. 11 INTRODUÇÃO Conforme nossos entendimentos mantidos na reunião

TUTELA E GARANTIA DE CRÉDITO Trabalho acadêmico realizado como avaliação parcial para a disciplina de Direito Civil II apresentado pelos alunos do 3º período do curso de Direito da Faculdade Vale do Cricaré de São Mateus - ES. Orientador: Professor Pedro Alexandre Hermely SÃO MATEUS 2013 ASTREINTES (MULTA COMINATÓRIA) Aristóteles já apontava o homem, como um ser social, em decorrência da natureza humana. E Com o passar dos tempos esse mecanismo passou a

aula. Ultimamente ela vem me tirando mais tempo do que eu costumo dar para os estudos. Comecei a fazer um tal de PEC (Projeto Experimental em Comunicação) que trocou o meu tempo livre por dor de cabeça, e infelizmente tive q deixar de fazer algumas tarefas no quesito “Servir na Igreja”. É tenso! Passei a dar mais importância para o estudo do que para o ministério no qual estou inserido, e isso me lembrou de um antigo post sobre Prioridades (clique aqui e veja). Pensei: “O que é mais…

serviços, exigindo-se a especifica reparação dos danos existentes, dependendo sempre da verificação de culpa. Além dessas, há uma conjunção de dispositivos legais os quais são integrantes do Código Civil, quando qualifica o negócio jurídico, a obrigação de dar e fazer, os quais também impõe a verificação e aplicação do ônus da responsabilidade do profissional (prestador de serviços), obrigando-o a ser zeloso no trato profissional em relação ao negócio jurídico, aos seus clientes…