Doc, dcox

Este trabalho é na sua base um resumo e destina-se a auxiliar os alunos no seu estudo da Cadeira que hoje lecciono. De forma alguma substitui a leitura dos manuais indicados ou tem a pretensão de ser uma tese ou dissertação acerca do direito. É um mero elemento de trabalho, feito com rigor, mas visando sobretudo acudir á dificuldade que os meus alunos têm de acesso aos livros.

1- Considerações Preliminares

A cadeira de Direito das Obrigações é fundamental no mundo do direito pois cobre transversalmente todo o universo jurídico, de uma forma mais acentuada que qualquer outra.
Para os juristas, e especialmente para os advogados, aqui vamos encontrar alguns dos institutos que com mais regularidade trabalhamos.

A acção jurídica destina-se, fundamentalmente, a permitir regular os problemas, os conflitos, resultantes da necessidade que o homem tem de bens.
Os bens são escassos, e esse facto, o facto de se tratar de unidades limitadas, faz com que vários sujeitos pretendam muitas vezes o mesmo bem.
Há pois um conflito de interesses (interesse é justamente a protecção subjectiva da utilidade que um determinado bem tem).
Deste conflito de interesses surgirá um caos generalizado, a não ser que intervenha uma regra que arbitre os conflitos.

O DIREITO é pois, fundamentalmente uma regra de resolução de conflitos, estabelecendo um mínimo de paz indispensável à coexistência dos seres Humanos.

Todo o direito é dirigido a bens, e tomamos a expressão bens em sentido amplo (não só as coisas, mas também bens incorpóreos e até aquelas projecções mentais de ideias sem as quais o homem não vive, como por exemplo a fraternidade).
Vemos pois o espaço ENORME que o direito tem para arbitrar, para regular possíveis conflitos.
O direito é assim, a norma para resolver conflitos, que surgem no chamado problema do acesso do homem aos bens.

E há, fundamentalmente, duas fases neste acesso:

1 – A FASE TRANSITIVA – em que não se chega ainda aos bens; aqui o Direito tem por função regular