Os efeitos desejávies e Indesejaveis da obrigação

Fundação Comunitária Tricordiana de Educação
Universidade Vale do Rio Verde
EDSON MAFRA lEANDRO fERREIRA DE ARAÚJO MENDES mARCEL lEMOS mARQUES
WILLIANS UCHOAS
DIREITO CIVIL três corações – MG
2014
EDSON MAFRA lEANDRO fERREIRA DE ARAÚJO MENDES mARCEL lEMOS mARQUES
WILLIANS UCHOAS
OS EFEITOS DESEJÁVEIS E INDESEJÁVEIS DA OBRIGAÇÃO
Prof: Edson Drummond Jr. três corações – MG
2014
1 – INTRODUÇÃO
A obrigação é definida como um vínculo jurídico de caráter patrimonial, que age sobre uma pessoa, para benefício de outra, relativamente a um bem, isto é, coisa ou serviço que se encontra no patrimônio do devedor. Cabe ressaltar que, o conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva (dar e fazer) ou negativa (não fazer), possível, lícita, determinável ou determinada, e que seja economicamente apreciável.
O Código Civil, em seus artigos, destrincha e classifica as obrigações em diversas subdivisões.
Esse trabalho visa apresentar, de forma sucinta, os efeitos desejados e indesejados das obrigações
2- DESENVOLVIMENTO
A obrigação é composta por três elementos básicos e necessários: o vínculo jurídico, as partes e a prestação.
O vínculo jurídico liga o devedor ao credor com a proteção e coação da lei. Isto é, o credor é investido do poder de exigir o cumprimento da obrigação por intermédio da lei.
As partes são representadas pelo credor e pelo devedor.
Já a prestação refere-se ao objeto da obrigação propriamente dito.
Diante do exposto, é de fundamental importância destacar que a ausência de qualquer um desses fatores, extingue-se totalmente a obrigação.
No ordenamento jurídico brasileiro, quando os supracitados fatores interagem entre si, criam obrigações. Tais obrigações, invariavelmente, produzem, na visão do credor, dois tipos de efeitos: os efeitos desejáveis e indesejáveis.
Como representante do efeito desejável da obrigação temos o pagamento, puro e simples. O Pagamento ou adimplemento é o rito do devedor satisfazer o direito do credor,