Trabalho Insalubre Perigoso E Penoso

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau referente à disciplina Direito do Trabalho, com orientação feita pelo professor Roberto Rafaeli da Cruz. BLUMENAU 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta…

A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso á educação Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho enquanto estudante fica prejudicado, quando a mesma não abandona a escola por causa do trabalho. Quando isso ocorre,

Administração Disciplina: Legislação social e trabalhista Professora: Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente Acadêmicos: Índice 1. O direito ao trabalho da mulher No dia 8 de março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher, data em homenagem a pessoas de…

A Representação Social do Trabalho Penoso Partem da medicina do trabalho e da engenharia de segurança estudos que visam compreender a relação entre condições de trabalho e saúde, sob elas o trabalho insalubre (que diz respeito aquelas condições de trabalho que provocam doenças e intoxicações), o trabalho perigoso (condições que geram acidentes de trabalho), e ainda uma terceira expressão menos utilizada no Brasil é o trabalho penoso (que se refere as atividades profissionais que…

1. DO TRABALHO DA MULHER 1.1 INTRODUÇÃO Em meados do século XIX, no decorrer da revolução industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado pelo fato delas aceitarem salários inferiores aos dos homens e realizarem os mesmos serviços que estes; Embora a mão de obra fosse abundante e barata, o trabalho feminino era considerado de menor valor, fazendo jus a salários mais baixos, dada a condição de inferioridade feminina e ao preconceito moral vigente na época, de que o lugar…

Dedico este trabalho àqueles que, direta ou indiretamente, colaboraram para a sua elaboração, em especial à minha esposa Vera e ao filho Rodolfo pelo apoio e incentivo que deram à sua realização e pelas horas furtadas ao convívio familiar. SIGLAS 4 ACM – Ação Civil Pública AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho…

obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor apenas se torna claramente no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural, etc. Martins (2005) adverte que no século XVIII, com a Revolução Industrial, o menor ficou absolutamente desamparado passando a trabalhar até 16 horas por dia. Mas, conforme descreve o autor, foi na Inglaterra, França, Alemanha que se iniciaram os movimentos que garantiram a proteção do menor em relação ao trabalho. Essa…

Proteção do Trabalho do Menor Introdução No mundo inteiro existem crianças trabalhando, isso normalmente não se da por falta de leis. No caso do Brasil a Constituição Federal garante a proteção no que tange ao trabalho do menor, e há uma infinidade de leis protetivas. Logo, não é a falta de legislação que é a raiz do problema, e sim o descumprimento reiterado das normas. Assim, falamos primeiramente do aspecto histórico da proteção do trabalho do menor. Posteriormente,…

PROIBIÇÕES AO TRABALHO DO MENOR A CLT enumera algumas situações que não se permite que o menor venha a trabalhar nessas condições: - Trabalho noturno - art. 427 da CLT: o período noturno se destina ao descanso ou repouso das pessoas. O trabalho noturno é aquele realizado das 22 às 5h na atividade urbana; das 20 às 4h na pecuária e das 21 às 5h na lavoura para empregado rural. A Constituição Federal proíbe o trabalho do menor no período noturno. - Trabalho insalubre – art. 405, I da CLT: ao menor

CAMPO DE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PARA QUAISQUER AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS SUMÁRIO: Introdução; 1. Objeto do artigo 253 e tratamento legal do frio enquanto agente insalubre; 2. Características do trabalho em câmaras frigoríficas; 3. Em síntese. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, mais especificamente, no aspecto da possibilidade, ou não,…