DIFERENÇAS ENTRE TRABALHO PERIGOSO, TRABALHO INSALUBRE E TRABALHO PENOSO

DIFERENÇAS ENTRE TRABALHO PERIGOSO, TRABALHO INSALUBRE E TRABALHO PENOSO O trabalho perigoso é aquele cujo as atividades ou operações perigosas, que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. "O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa." A atividade insalubre é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Os agentes classificam-se em: químicos, exemplo chumbo; físicos, exemplo calor; e biológicos; exemplo doenças infecto-contagiosas. Obs: Insalubridade e Periculosidade - Se o local de trabalho for insalubre e perigoso, a empresa pagará apenas um adicional, em valor a ser estipulado por laudo pericial específico. O trabalho penoso, trata-se de todo tipo de atividade que, embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida, desde que não percebam qualquer outro adicional. Por exemplo: os trabalhadores que exercem sua atividade de pé, ou tenham que enfrentar filas, ou se sujeitem ao sol ou à chuva, ou trabalhem sozinhos, tenham que levantar muito cedo ou…

26 de agosto de 1960, será concedida ao segurado que exerça ou tenha exercido atividade profissional em serviços considerados insalubres, perigosos ou penosos nos termos deste decreto. Art. 2º Para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro anexo em que se estabelece também a correspondência com os prazos referidos no art. 31 da citada Lei. Art. 3º A concessão do benefício de que trata êste…

Laudo X Perito Briza Lucci Mause – 04 3º Segurança do trabalho 20/08/13 1- Além do empregado, quem mais pode requerer realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar trabalho insalubre ou perigoso? Qual o destinário desse requerimento? A caracterização da periculosidade insalubridade e penoridade, será feita por intermédio de perícia, realizada por engenheiro ou médico do…

é o PETI? O PETI é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes. Quais os objetivos do Programa? Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na…

mulheres. Utilizava-se muito do trabalho do menor, inclusive em minas de subsolo. Na Inglaterra, com o Moral and Health Act, de 1802, Robert Peel pretendia salvar os menores, o que culminou com a redução da jornada de trabalho do menor para 12 horas. Por iniciativa de Robert Owen, foi proibido o trabalho do menor de 9 anos, restringindo-se o trabalho do menor de 16 anos para 12 horas diárias, nas atividades algodoeiras. Na França, foi proibido, em 1813, o trabalho dos menores nas…

APARECIDA DE ALBUQUERQUEDiretora do Departamento de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social MARGARIDA MUNGUBA CARDOSO Coordenadora de Gestão do Departamento de Proteção Social Especial  MÓDULO I - CONCEPÇÃO DO PETI O QUE É O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)? É um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou…

PESQUISA Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) GOIÂNIA-GO 2012 1 INTRODUÇÃO Para entendermos melhor os programas sociais, com propósitos de erradicar o trabalho infantil e oportunizar os estudos escolares, iremos conhecer um pouco dos programas e descobrir se os mesmos estão atingindo os resultados esperados. O presente trabalho é resultado de experiências adquiridas no campo de estágio através de observação e um questionário…

países no que concerne à segurança do trabalho. Na década de 70 batíamos recordes de acidente de trabalho e atualmente temos um índice baixo de acidentes. Continuamos evoluindo nessa área e uma prova disso é a criação e implantação do NTEP ( Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) que estabelece a existência de uma relação entre lesão ou agravo e a atividade exercida pelo trabalhador. Usando a analogia da rede de pesca, é como se o NTEP tivesse uma malha bem mais fina e…

meio da Lei Organica 3.807 de 1960 ao instituir o direito a chamada aposentadoria especial para as pessoas que exercessem atividades penosas, insalubre e perigosas, trouxe pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico pátrio a ideia de trabalho penoso. Considerando penosas funções como as de magistério, cobradores e motoristas de ônibus, trabalhos permanentes em subsolo etc. Ocorre que, hoje, a lei que garante o direito a aposentadoria especial não trás de forma expressa o trabalho…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO Desde a antiguidade até o final do século XII, a mulher era vista num degrau abaixo do homem na hierarquia social. A luta inicial das mulheres pela igualdade de direitos nasce pela afirmação das diferenças dando início a uma ambivalência (igualdade versus diferença) que acompanha toda a trajetória do(s) feminismo(s) e fundamenta a ideia de identidade do sujeito feminino. Vários direitos foram conquistados ao longo…