Trabalho Infantil Eca

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI 4 3 CONTEXTUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO 5 4 IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ECA 5 5 AVANÇOS E POSSIBILIDADES PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 5 REFERÊNCIAS 8 1 . INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade apresentar as principais leis que ampara a criança e o adolescente, bem como falar de politicas publicas voltadas as crianças e adolescentes e suas principais diretrizes

Quem Somos Fundação Telefônica Fale Conosco Boletim Busca no site Promenino Trabalho Infantil Direitos da Infância Serviços Notícias Projetos Cursos Campanhas Rede Promenino Facebook Twitter Google Plus You Tube Direitos da Infância Histórico Compartilhar nas Redes: Conheça a Fundação Telefônica Cronologia do trabalho infantil e adolescente no Brasil e no mundo A nossa evolução histórica da proteção trabalhista não…

Violência Infantil ntrodução A violência infantil é um fenômeno que acompanha a trajetória humana, onde inúmeras referências de abusos são relatadas pela História. O Pátrio Poder é bem descrito no Direito Romano, na Tábula IV (Lei da XII Tábuas), onde dava aos pais o direito sobre a vida e a morte dos filhos, além de castigos severos e a possibilidade de vendê-los como mercadoria. No séc. XVIII com a Revolução Industrial as crianças e adolescentes eram usadas como…

O que é o ECA? No dia 13 de julho de 1990 foi promulgada a lei 8069 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesses 20 anos de existência, o ECA já obteve significativas conquistas. Entretanto, ainda existem muitos desafios para que o estatuto seja implementado de maneira integral. O ECA é de fácil entendimento e está descrito de forma clara, para que toda sociedade possa compreender e colaborar na formação pessoal e profissional das crianças e adolescentes. Entre…

ixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho. A mesma Convenção recomenda 4 uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere 5 uma idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer destes motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino vocacional. A Convenção admite ainda, por exceção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e os…

PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO INFANTIL: A luta pelo direito das crianças de terem direitos. RESUMO Este artigo é fruto de estudos desenvolvidos através de pesquisas bibliográficas a respeito do Trabalho Infantil, o estudo apresenta as principais características do Trabalho Infantil no Brasil e as estratégias e mecanismos dos órgão envolvidos no combate ao Trabalho Infantil. Mostrando o aumento considerável do uso da mão - de - obra crianças e adolescentes, e que há uma crescente…

TEMA DE PESQUISA O Trabalho Infantil – Correndo atrás da Identidade Infantil. OBJETO DE ESTUDO Averiguar o quadro social de crianças e adolescentes que vivenciam a exploração do trabalho infantil na zona urbana de Tianguá- CE, mais especificamente na localidade do Campo do Laurão. PROBLEMA DE PESQUISA Como a exploração do trabalho infantil que acontece todos os dias, oculta a identidade social de crianças e adolescentes? OBJETIVO GERAL Propor uma discussão…

A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O DESENVOLVIMENTO AFETIVO DAS CRIANÇAS Thalita Cristina Pimentel Cavalcante A presente pesquisa tem por finalidade analisar a contribuição da educação infantil para o desenvolvimento afetivo das crianças. Neste sentido, indago: como a instituição de educação infantil pode cooperar para o desenvolvimento afetivo das crianças? Pretendo analisar e refletir sobre alguns aspectos legais e publicações oficiais do Ministério da Educação

OBJETIVO GERAL Conscientizar e incentivar a população os direitos da criança e a denunciar casos de abusos e maus tratos e a lutar pelo cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e Adolescentes). Promover ações de prevenção e atendimento à violência física e domestica (VFD). 2.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Promover ações de prevenção de violência infantil. Incentivar a criança e os familiares ou vizinhos a denunciar os maus tratos contra crianças. Sensibilizar professores e educadores a…

INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 66 de 13.10.2006 Dispõe sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente [pic] D.O.U.: 19.10.2006 A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 38 do Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, com alterações do Decreto nº 4.870, de 30 de outubro de 2003, resolve: Disposições Gerais Art. 1º A atuação da Inspeção do Trabalho no Combate ao…