Trabalho Infantil Eca

NEVES” Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos OS DIREITOS HUMANOS E O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Belo Horizonte 2012 1- INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois afirma o…

O trabalho infantil no Brasil é um dos problemas sociais existentes no país supracitado. Mais de cinco milhões de jovens entre cinco e 17 anos de idade trabalham no país, apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz. Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional. Foram criados…

PROFESSOR Elcy Mori SEED Sa ndra Regina Mantov ani Leite Univ ersid ade Estadual de Londrina sleite@ue l.br RESUMO A dis cussão do artigo em questão justific a -s e princ ipalmente pela e minen te neces sidade dos educadores da Educaç ão Infantil e Ensino Fundamen ta l e m conhece r e aplicar a Lei 8069/90. Atualmente, os educadores sã o s ubmetidos às v elhas estruturas, as quais, geralmente não os lev am a estabe lecer u m d iálog o entre a realid ade os co nteúdos…

OS DIREITOS HUMANOS E O ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS Thais Barbara de Sousa Moreno Karina do Nascimento Instituto Dom José de Educação e Cultura Graduação em Pedagogia Andre Luis Alcântara Professor de Metodologia do Trabalho Cientifico Instituto Dom José de Educação e Cultura RESUMO Criança um ser em formação, uma ”argila moldável”, tudo deixa marcas em seu psiquismo; a infância é “chave necessária para a compreensão dos períodos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social geone mendes nunes VIOLÊNCIA INFANTIL INTRA-FAMILIAR Jacobina 2015 geone mendes nunes VIOLÊNCIA INFANTIL INTRA-FAMILIAR Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Estatística e Indicadores Sociais; Processo de Trabalho e Serviço Social; Comunicação na Prática do Assistente Social. Profs. Amanda Boza,…

Exploração do trabalho infantil Resumo: O presente artigo traz uma análise sobre a exploração do trabalho infantil. Descreve a situação das crianças e adolescentes no Brasil bem como explicita os antecedentes históricos, sua origem e como fenômeno mundial. É feita uma abordagem das normas jurídicas pertinentes do trabalho infantil, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, a Consolidação das Leis…

INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a triste realidade em que estão inseridas algumas crianças brasileiras submetidas a exploração no trabalho. O quadro é preocupante, pois , aproximadamente 3 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos estão trabalhando nos mais diversos seguimentos da economia. Os fatores ligados a essa estatística negativa são sócio-culturais, razão pela qual confere ao Estado o dever de criar políticas públicas…

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE APRESENTAÇÃO O objetivo desta oficina de capacitação dos conselheiros tutelares é a apresentação do Ministério Público, permitindo melhor conhecer a instituição e o fomento do conhecimento acerca do direito do trabalho e da interação daquela disciplina como ferramenta apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país. Parte I – bases teóricas – o Ministério Público do Trabalho o direito do…

ARAÚJO - rgm nº. 257.897 SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA - rgm nº. 256.551 A MARGINALIDADE INFANTIL PROSPECTO DO MENOR INFRATOR UBC/Mogi das Cruzes 2010 ALBERTO RIOS DA SILVA CRISTIANO DOS SANTOS MOURA GILMAR RODRIGUES DE MATOS ISLANDE DOS SANTOS JÚLIO GONÇALVES DE MORAES LUIZ PAULO GABRIEL DE ARAÚJO SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA A MARGINALIDADE INFANTIL Trabalho de iniciação cientícia da disciplina de Metodologia Científica do Curso de Direito, sob

DESENVOLVIMENTO..........................................................................................5 2.1 A concepção de sujeito na atualidade...........................................................5 2.2 Os direitos fundamentais da criança ECA.....................................................5 2.3 Políticas sociais do governo Vargas e políticas atuais.....................................6 2.4 sociologia da…