Artigo - trabalho infantil e eca

O TRABALHO INFANTIL E O DIREITO DA CRIANÇA, EM UMA ABORDAGEM CRÍTICA, A PARTIR DO CONTO A MENINA DOS FÓSFOROS. George Schnnyder Araújo de Souza O presente artigo de opinião tem por objetivo analisar, a partir do ponto de vista jurídico, o texto literário A menina dos fósforos, um conto de Hans Christian Andersen, cujo tema central é o Direito das Crianças. O conto apresenta uma comovente narrativa a respeito de uma criança que teve diante de si uma experiência que vai além da compreensão humana, contudo, é necessário agora o distanciamento emocional para que o fato seja analisado pelo prisma da norma jurídica, buscando identificar aqui as nuances de algo que facilmente poderia ser evitado. Ao iniciar esta análise faz-se necessário entender os contextos antropológicos e sociais que envolvem o trabalho infantil e, de forma sucinta, podemos destacar os problemas sociais como fatores agravantes desta situação como: a falta de moradia própria, o baixo poder aquisitivo que é causado por uma desigual distribuição de renda, as questões que abrangem o campo da educação e muitos outros que fazem com que situações de trabalho infantil sejam ainda comuns em nossa sociedade e em várias partes do mundo. A Constituição Federal expressa claramente no Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta…

Estatuto da Criança e do Adolescente no combate ao trabalho infantil no Brasil. Resumo O artigo faz uma análise entre o passado e o presente do Brasil no combate da mão de obra Infantil nos estados brasileiros, e como o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - tem ajudado a sociedade a combater esse tipo de ilegalidade, respeitando os direitos humanos dos nossos jovens. O ECA foi homologado no ano de 1990 pelo governo vigente da época, visando combater os maus tratos e a…

ARTIGOS DO ECA Artigo 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Artigo 60: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. …

ESCOLA TÉCNICA DE FORMAÇÃO GERENCIAL ETFG/SEBRAE/ARCOS-MG Curso técnico em administração de empresas Trabalho de Direito Andresa Sousa Silva Débora Layla Paim Duarte Igor Augusto Veloso Teixeira José Gonçalves Costa Neto Luis Henrique Borges Arantes Tomás Augusto Vieira Dornelas Arcos – MG 2010 Andresa Sousa Silva Débora Layla Paim Duarte Igor Augusto Veloso Teixeira José Gonçalves Costa Neto Luis Henrique Borges…

TRABALHO INFANTIL: O DIREITO DA CRIANÇA SENDO OBSTRUÍDO PELA MISÉRIA Matheus Guimarães de Lima; Melina Freitas Maia¹ RESUMO O artigo trata do trabalho infantil na Amazônia, e apresenta um caso concreto de uma mulher que começou a trabalhar aos oito anos de idade, em colônia japonesa e apresenta todas as dificuldades por ela enfrentadas. O artigo faz referência com o estatuto da…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância DIREITOS HUMANOS (DIREITOS DA CREANÇA E ADOLESCENTE) Trabalho encaminhado pela Professora EAD: Helenrose Coelho como requisita de avaliação da disciplina de Direitos Humanos, pelas acadêmicas: Elisângela de A. Guedes, Maiana Santos da Silva ,Sunamita Guedes Omena e Vanessa Cristina N. Souza. Lauro de Freitas - Bahia Dezembro 2011 RESUMO O artigo 227 da Constituição de 1988 foi introduzido…

Pirassununga-SP 24/11/2013 Sumário 1 - Exploração do trabalho infantil. ----------------------------------------------- 3 2 – Justificativa --------------------------------------------------------------------------- 5 3 – Exploração do trabalho infantil. --------------------------------------------------- 8 4- Conclusões Finais --------------------------------------------------------------------- 10 5-Referência Bibliográfica.…

desdobram na violação de direitos assegurados pelo ECA, como na exploração do trabalho infantil, exploração sexual, abuso, negligência e diversas outras formas de violência. De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Na realidade isso não acontece, pois há exploração cotidianamente nas grandes e pequenas cidades, nos campos, no extrativismo. Como exemplo podemos citar alguns trabalhos realizados…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHO INFANTIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Monike Nascimento de Queiroz 10058113001 BELÉM/PA 2013 Monike Nascimento de Queiroz 10058003001 Trabalho…

A Legislação na Educação Infantil Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0696) 14/06/2013 RESUMO Este trabalho apresenta a Educação Infantil nas leis que a deixaram como esta hoje. Leis estas que contribuíram para que as creches e pré-escolas deixassem de serem vistas apenas como um lugar onde só se cuidava de crianças, e sim que ali se tem um trabalho pedagógico ,tendo como principal objetivo o desenvolvimento integral da…